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Opportunity X Telecom Italia

Câmara retoma arbitragem de disputa societária na Brasil Telecom

A Câmara de Comércio Internacional retoma, nesta sexta-feira (11/3), em Londres, a arbitragem que decidirá a disputa societária entre o Opportunity e a Telecom Italia, sócios na Brasil Telecom (BrT). Segundo informações do jornal Valor Econômico, os depoimentos em torno devem se estender até o dia 22.

O prazo é um dos obstáculos para a resolução da disputa. Para ter validade no Brasil a sentença precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas é possível que a formalização só aconteça após o prazo estabelecido pela Anatel para que as partes se acertem, em junho.

A expectativa é de que os três árbitros que compõem a câmara anunciem uma decisão até maio, um mês antes da data fixada pela Anatel. Em janeiro do ano passado, a agência autorizou a volta da Telecom Italia à BrT e deu 18 meses para que as empresas resolvessem o conflito.

A briga começou em 2002, quando a Telecom Italia se afastou da Brasil Telecom para lançar no país sua operadora de telefonia móvel, a TIM. O acordo de acionistas previa a volta dos italianos quando a BrT cumprisse as metas de universalização da Anatel, o que aconteceu no começo de 2004.

Nesse meio-tempo, porém, a Brasil Telecom adquiriu sua própria licença de telefonia celular. A legislação do setor estabelece que um investidor não pode controlar duas empresas na mesma região.

O Opportunity, controlador da BrT, deverá bater nessa tecla na arbitragem. "O acordo de acionistas é de 2002 e eles (os italianos) sabiam disso desde 1997, ano da Lei Geral de Telecomunicações", disse o advogado Sérgio Bermudes, que representa o Opportunity, ao Valor.

A Telecom Italia, porém, tem argumentado que a BrT não estava na telefonia celular quando o acordo foi feito. O grupo italiano não se pronunciou, alegando confidencialidade.

O clima na Telecom é de que a Justiça brasileira -- onde existem processos sobre o caso -- poderá se manifestar antes mesmo da arbitragem. Ao mesmo tempo, os italianos negociam a compra da fatia do Citigroup na BrT, outra medida que poderá resolver a disputa.

A Câmara Internacional de Comércio tem sede em Paris, mas pode ser instalada em qualquer parte do mundo. Criada em 1923, a Câmara já fez mais de 13 mil arbitragens envolvendo 170 países. Quem for derrotado só poderá questionar a nulidade da decisão no Judiciário. "Mas é muito difícil isso acontecer", avalia Bermudes.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2005, 16h36

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