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Gilmar Mendes debate legislação esportiva e autonomia

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, participou na semana passada de uma aula magna sobre a importância da legislação no esporte e a autonomia das entidades esportivas. A palestra foi feita no último dia da ‘Semana de Palestras’ do curso de Gestão de Esporte da Universidade São Marcos, em São Paulo.

Ele enfatizou que é necessário estabelecer regras de classe para organizar as autonomias, “sem interferência do Estado”. O ministro falou também sobre a Lei Pelé e a criação de uma lei de incentivo fiscal ao esporte. “Como se pode fazer uma lei de incentivo fiscal, sem exigir uma organização jurídica?”, disse. Ele acrescentou que é fundamental que os que vão usar essa lei preste contas, tendo por trás uma forma jurídica para amparar as cobranças.

Além do ministro, estava presente o reitor da universidade, Ernani Bicudo de Paula, o diretor da Facamp e professor da Escola Superior de Esportes (ESE), José Luiz Portella; e Roger Leal, procurador da Fazenda Nacional e professor titular da cadeira de direito esportivo da ESE.

Na oportunidade, Gilmar Mendes recebeu uma placa de honra das mãos da vice-reitora acadêmica e de relações internacionais, Luciane Miranda de Paula.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2005, 16h22

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