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Pontapé inicial

TJ-SP cria primeira câmara extraordinária para zerar distribuição

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O Tribunal de Justiça de São Paulo designou nesta quinta-feira (3/3) três juízes de primeiro grau que integrarão a primeira câmara especial, que julgará os recursos represados naquela corte. O presidente do TJ, desembargador Elias Tâmbara, prevê que cerca de 40 câmaras extraordinárias serão criadas até o final de março. A distribuição dos processos começa no próximo dia 10.

A primeira câmara extraordinária -- chamada de 21ª Câmara da Seção de Direito Privado A -- será formada pelos juízes Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes, Paulo Furtado de Oliveira Filho e Rodrigo Marzola Colombini.

Todos os magistrados que serão convocados para o mutirão vão tentar zerar o estoque de mais de 500 mil recursos que aguardam distribuição no Tribunal de Justiça, alguns há mais de quatro anos. A criação das novas câmaras foi autorizada na reunião de quarta-feira (2/3) do Órgão Especial, colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do TJ.

O pedido de criação das câmaras extraordinárias foi feito pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, Elias Tâmbara, que em sua justificativa desenhou um quadro caótico do Judiciário paulista. Segundo Tâmbara, a situação ficou ainda mais complicada com a incorporação dos tribunais de alçada, determinada pela reforma do Judiciário.

O presidente do TJ anunciou que adesão dos juízes de primeiro grau, que participarão do mutirão, é espontânea e será feita sem prejuízo de suas atividades nas varas de origem. Tâmbara afirmou que cerca de 190 juízes de primeira instância já aderiram ao mutirão.

A cúpula do Judiciário paulista quer distribuir 150 mil recursos aos juízes de primeiro grau. A expectativa é garantir a adesão de 500 voluntários, o que daria 300 recursos para cada um. O restante seria distribuído entre os desembargadores e os chamados “pingüins” -- juízes substitutos em 2º grau.

Quem aderir ao mutirão vai receber R$ 75,00 por cada decisão. Houve muito atrito durante a reunião do Órgão Especial. Tâmbara interpelou o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), desembargador Celso Limongi, sobre os motivos da convocação de uma assembléia-geral extraordinária convocada pela entidade para o próximo sábado. A assembléia vai discutir a convocação de juízes de primeiro grau para atuar na segunda instância.

O presidente do TJ reclamou de não ter recebido oficialmente a convocação da Apamagis sobre a assembléia. E afirmou que os temas a serem discutidos na assembléia eram uma “ingerência indevida” da entidade em questões administrativas do Tribunal. “Fique sabendo da reunião por meio de um aviso afixado no elevador”, disse irritado o presidente do TJ.

Celso Limongi ponderou que a convocação não tinha intenção de afrontar o Tribunal de Justiça. Segundo ele, o objetivo da assembléia é o de trazer soluções para o problema da convocação de juízes. Ele admitiu que sentiu resistência de alguns juízes à convocação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2005, 17h38

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