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Assédio moral

Superior aconselhava funcionárias a sair com clientes

Impor, seja de forma explícita ou velada, como conduta profissional na negociação de consórcios, que a empregada “saia” ou “venda o corpo” aos clientes, e ainda se submeta à lubricidade dos comentários e investidas de superior hierárquico, ultrapassa todos os limites plausíveis em face da moralidade média, mesmo nestas permissivas plagas abaixo da linha do Equador. Nenhum objetivo comercial justifica práticas dessa natureza, que vilipendiam a dignidade humana e a personalidade da mulher trabalhadora.

Nesse sentido vale reproduzir julgado pertinente:

“Dano moral — Vendedor que não atinge metas — Submissão a situação vexatória no ambiente de trabalho. Demonstrando a prova testemunhal que o empregado — vendedor — quando não atingia as impostas metas de venda, era obrigado a usar um chapéu cônico, contendo a expressão “burro”, durante reuniões, na frente de todos — vendedores, gerente, supervisores — oportunidade em que era alvo de risadas e chacotas, indubitáveis o vexame e a humilhação, com conotação punitiva. O aborrecimento, por certo, atinge a saúde psicológica do empregado e, estando sujeito a tal ridículo e aflição, por óbvio estava comprometido em seu bem estar emocional. Tal procedimento afronta diretamente a honra e a dignidade da pessoa, bens resguardados pela Carta Maior. Iniciativas absurdas e inexplicáveis como esta têm que ser combatidas com veemência, condenando o empregador ao pagamento de indenização por dano moral”. (TRT da 9ª Região, Ac. Unânime, 2ª T., Publ. 20/09/02, Rec. Ordinário nº 1796/2002, Rel. Juiz Luiz Eduardo Gunther, apud Hádassa Dolores, op. cit. pág. 151).

A prova dos autos revelou a adoção pela reclamada, de forma injuriosa de gestão que evoluiu para o assédio moral, imposto de forma vertical e descendente pelo superior hierárquico (Sr. *Pedro). Este, sob a complacência do empregador e certamente no interesse deste, com vistas a alavancar as vendas, promoveu brutal degradação do ambiente de trabalho: (1) menosprezando publicamente as mulheres, chegando a dizer que “... tinham que vender o corpo ou sair com o cliente , se necessário, para trazer uma cota de consórcio”; (..) esse procedimento era adotado na presença de outros funcionários da empresa; (fls. 48, 1ª testemunha da recte.); (2) ironizando e desmoralizando a reclamante, através de comentários lúbricos perante colegas (fls. 48, idem); (3) aplicando advertências (1ª test.) e tratando os subordinados de forma grosseira, estúpida, com palavrões e xingamentos, quando não conseguiam vender (2ª test. fls. 48); (4) dirigindo convites às empregadas para sair com ele, inclusive a reclamante (2ª test. fls. 48).

Irrelevante, para a configuração do assédio moral, a ausência de laudo clínico a atestar o impacto sobre o psiquismo da autora, porquanto inquestionável a ocorrência das práticas degradantes, reiteradas ao longo do período trabalhado, dirigidas de forma claramente injuriosa e discriminatória às trabalhadoras, e em especial à reclamante, com o agravante de ser casada e sequer ter registro em sua CTPS, implicando humilhações e manifesto atentado à dignidade e personalidade da empregada.

Em Voto antológico, o Eminente Juiz Relator (Designado) José Carlos Rizk, Acórdão 9029/2002, do TRT da 17ª Região (Processo nº 1142.2001.006.17.00.9, publ. DO 15/10/02), tratando do tema, conceituou a humilhação como “um sentimento de ser ofendido, menosprezado, rebaixado, inferiorizado, submetido, vexado, constrangido e ultrajado pelo outro.” É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil, magoado, revoltado, perturbado, mortificado, traído, envergonhado, indignado e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento. Adiante, conceituou o assédio moral no trabalho como “a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização”.

Em verdade, resta presumido o impacto moral e psicológico sofrido pela empregada em face da brutalidade do insulto à dignidade e personalidade praticado pelo empregador, ao recomendar através de preposto, que a empregada se prostituísse, para alavancar as vendas, submetendo-a ainda a outras situações vexatórias e degradantes descritas pelas testemunhas. Despicienda pois, a produção de laudo clínico a atestar lesão psíquica em face da prova cabal das injúrias morais e grave atentado à dignidade, cometidos no ambiente de trabalho por superior hierárquico, sendo inquestionável o direito da trabalhadora à indenização por dano moral corretamente deferida pela D. Vara de origem.

Como enfatiza HÁDASSA DOLORES BONILHA FERREIRA (in “Assédio Moral nas Relações de Trabalho”, Russell, 1ª Edição, 2004, pág. 8) “o assédio moral não atinge somente os trabalhadores. Quando determinada situação ameaça a integridade do princípio da dignidade da pessoa humana, toda a sociedade é afetada”.

O empregado é sujeito e não objeto da relação de trabalho, e assim, não lhe podem ser impostas condutas que degradem o meio-ambiente de trabalho, violando a sua integridade intelectual ou moral. A subordinação no contrato de trabalho não compreende a pessoa do empregado, mas tão-somente a sua atividade laborativa, esta sim submetida — de forma limitada e sob ressalvas, ao jus variandi.

O fato de o tratamento degradante ser dirigido também a outras colegas da reclamante não legitima o despotismo patronal, incompatível com a dignidade da pessoa humana, com a valorização do trabalho e a função social da propriedade, asseguradas pela Constituição Federal (art. 1º, III e IV, art. 5º, XIII, art. 170, caput e III).

Concluo assim, ser incensurável a r. sentença de origem neste tópico da decisão.

Mantenho.

Do exposto, conheço do apelo, rejeito a exceção de incompetência, bem como a preliminar argüida e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo a respeitável sentença de origem, tudo na forma da fundamentação que integra e complementa este dispositivo.

RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS

Juiz Relator




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Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2005, 10h28

Comentários de leitores

5 comentários

Neppel... que tese é essa? Francamente! O dan...

Ulisses (advogado) - Londrina/PR (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Neppel... que tese é essa? Francamente! O dano moral causado à autora é evidente e indefensável. O superior passou do limite da grosseria. Segundo seu entendimento, o que mais é preciso para configuração do dano moral? Trânsito em julgado de sentença criminal condenatória por difamação?

Há que se falar sempre, também, dentro tanta...

NEPPEL (Estudante de Direito)

Há que se falar sempre, também, dentro tantas outras divagações acerca do caso, é: a quanto tempo ocorria? Se houve queixa criminal imediata ao primeiro caso em concreto, com a devida citação de testemunhas ? Nao podemos admitir que existiria temor de ser demitida pois o seu direito, sua dignidade humana prevalece ante a qualquer emprego na condição de funcionária ou seja, é muito fácil dizer que o homem é sempre o culpado, mas ... quem nunca ouviu falar de casos em que a vítima gera a oportunidade face ao seu comportamento, dando margem, sorrisos insinuosos, receptiva a brincadeiras e outros tantos exemplos ! Assistamos a " Assédio Sexual " com Deemi Moore.

Parabéns ao Judiciário,mas achei a indenização ...

Neli (Procurador do Município)

Parabéns ao Judiciário,mas achei a indenização pífia...E,como aduziu o colega:a demissão por justa causa ao autor da proposta deveria prevalecer.

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