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Candidata inelegível

TRE paulista confirma cassação da prefeita de Boituva

A cassação da prefeita Assunta Maria Lambronici Gomes (PSDC), de Boituva, interior de São Paulo, foi mantida nesta terça-feira (28/6), por votação unânime, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A candidata teve seu registro de candidatura cancelado porque não se desincompatibilizou, nos quatro meses anteriores à eleição, de um cargo diretivo que ocupava em entidade subvencionada pelo Poder Público. Cabe recurso ao TSE.

Assunta se candidatou às vésperas da eleição, no dia 29 de setembro, para substituir o então candidato do partido. De acordo com a legislação, são inelegíveis os candidatos que tenham, até quatro meses antes das eleições, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições do Poder Público.

Segundo o relator do processo, juiz Paulo Alcides, o partido deveria ter indicado substituto que atendesse às condições legais. As informações são do TRE paulista.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2005, 9h49

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