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Ordem descumprida

Sindicato pede prisão da presidente da Febem de São Paulo

O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família de São Paulo pediu a prisão da presidente da Febem, Berenice Maria Giannella, caso ela não cumpra a liminar que determinou a reintegração dos empregados estáveis da instituição. A ação foi ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o mesmo que expediu a determinação.

No dia 14 de junho, o juiz Marcelo Freire Gonçalves concedeu liminar determinando o cumprimento de decisão dos juízes da Seção Especializada em Dissídio do tribunal, que assegurou “direito ao emprego” aos funcionários concursados que trabalham na Febem há mais de três anos. Aos demais funcionários, que ainda não concluíram o estágio probatório, foi concedida estabilidade no emprego de 60 dias.

O próprio juiz Freire Gonçalves, relator do Mandado de Segurança no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, deverá decidir sobre o pedido nesta quarta-feira (29/6).




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Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2005, 19h33

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