Consultor Jurídico

Notícias

Transação penal

Empresa compensa crime ambiental reflorestando Mata Atlântica

Um processo judicial por crime ambiental resultou no reflorestamento de parte da Terra Indígena Rio Branco, em Itanhaém, litoral de São Paulo, e o início de um programa de desenvolvimento sustentável que será importante para a sobrevivência da comunidade indígena da etnia Guarani e recuperação da vegetação da Mata Atlântica.

O reflorestamento e o programa para a comunidade indígena são resultados de um acordo envolvendo a empresa acusada, o Ministério Público Federal em Santos e o posto da Fundação Nacional do Índio (Funai), de Peruíbe. A idéia do MPF é que este caso seja o projeto-piloto para estimular e servir de modelo para acordos semelhantes em outros processos criminais na região.

A empresa infratora, sediada em Itanhaém, além de obrigada a recuperar a área degradada de acordo com a lei de crimes ambientais, foi punida com a prestação de serviços à comunidade e deverá entregar quatro mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, sendo duas mil delas de palmito natural da região. As mudas serão plantadas na terra indígena Rio Branco e servirão para um programa de desenvolvimento sustentável implantado pela Funai e pelos indígenas. As informações do MPF.

Este instrumento, previsto na lei de crimes ambientais, é conhecido no meio jurídico como transação penal. O acordo foi assinado na última quinta-feira (23/6) e a empresa tem 30 dias para entregar as mudas à Funai.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2005, 15h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.