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Reforma política

Financiamento público de campanha eleitoral é um equivoco

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Faz duas semanas que a Folha de S.Paulo publicou em um domingo, editorial definindo o que pensa que deva ser feito em termos de Reforma Política. Concordamos com sua sugestão e escrevemos artigo a respeito com algumas pequenas sugestões.

Neste domingo foi o jornal O Estado de S.Paulo quem formulou a sua idéia de reforma política em forma de editorial. Com a reforma propostas pelo Estadão não podemos concordar.

Cláusula de barreira para os partidos nanicos e aumento do tempo de filiação partidária são sugestões corretas. Mas, o financiamento público de campanha e a votação em lista partidária são iniciativas que não merecem nem ser testadas, tão ruins que são.

Financiamento público de campanha tirando quase R$ 1 bilhão de recursos públicos para dar aos políticos para que façam campanha é um gigantesco equívoco. Acabará a corrupção das doações para as campanhas, dizem os defensores dessa idéia. Acabará, perguntamos nós? Claro que não! Continuarão a ser feitas, essas doações, só que por debaixo do pano, através do caixa dois. Essa situação existiu no passado quando as doações de pessoas jurídicas eram proibidas. E continuarão a existir no futuro. Cessarão as fraudes? Cessarão as doações ilegais?

Ademais, fique claro que os “mensalões”, as doações ilegais que estão aparecendo agora nada têm a ver com campanhas eleitorais. Os mais puros dizem que é dinheiro para financiar o proselitismo político dos partidos. Os mais desavergonhados indicam que é dinheiro para corromper os políticos e cooptar-lhes o voto. De onde vem esse dinheiro? Deixará ele de existir com o financiamento público? A resposta é tão óbvia que não necessita de complemento.

Esse dinheiro que sai dos Correios, do IRB, ou mesmo daquela empresa de publicidade é contabilizado? Quando os arrecadadores dão esse dinheiro para alguns parlamentares, existe contabilidade disso? Sempre a resposta é negativa. Assim, como considerar que o financiamento público de campanha será suficiente para acabar com esse tipo de corrupção.

Faça-se clara contabilidade nos partidos, não só a contabilidade das campanhas como a contabilidade do período normal das atividades partidárias, fiscalize-se tal contabilidade, cruzem-se os dados, como vem fazendo a Justiça Eleitoral, fiscalizem-se os gastos para examinar se estão de acordo com os valores declarados, não se entreguem diplomas aos candidatos que não prestarem adequadamente suas contas e estaremos em um bom caminho. Arrecade-se R$ 1 bilhão para as campanhas políticas, dinheiro tirado da segurança, da educação, da saúde e entreguem-se, esses valores, para os políticos e continuaremos a ter corrupção somada à malversação certa de R$ 1 bilhão de dinheiro do contribuinte.

Mais, o Estadão proclama seu amor pelas listas fechadas para os pleitos proporcionais. Dessa forma tiraremos do povo a responsabilidade pela escolha de seus representantes. Quem escolherá a precedência na lista serão as elites partidárias. E, se a precedência for definida pelo resultado do último pleito, estaremos deixando de oxigenar a democracia, obrigando a que sejam eleitos os mesmos de sempre. Tudo isso além de darmos oportunidade a que se corrompa a direção partidária para obter precedência na lista. Deslocar-se-á a corrupção. Nem se imagine que haverá convenção legal, honesta e correta para a escolha da precedência.

Com certeza, como tudo nos partidos é interna corporis, insuscetível de adequado controle, quer pelo MP, quer pelo Judiciário, os partidos continuarão a fazer as tratantadas de sempre para decidir que nomes ocuparão o cume das listas partidárias.

Por que, indaga-se, não defendermos o voto distrital, ainda que misto? Não há resposta que se dê sobre essa sugestão. Listas fechadas e financiamento público de campanha são tentativas a serem desprezadas, dado os hábitos dos políticos.

Dessa forma, confrontando a reforma política proposta pela Folha e aquela proposta pelo Estadão, nosso jornal de leitura diária, vemos que a Folha ganhou tranqüilamente esse round.

E, afinal, reflitamos sobre a posição de Antonio Ermírio de Moraes que despreza a reforma política, mas acha que deve haver uma reforma de grande parte dos homens que ocupam postos públicos, que deveriam possuir ética. Realmente, essa seria uma grande reforma.




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 é advogado especialista em Direito Eleitoral e Político, presidente do Idipea -- Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo, e autor de diversos livros.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2005, 18h59

Comentários de leitores

1 comentário

Atribuem ao Zé Dirceu a previsão de que pelo me...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

Atribuem ao Zé Dirceu a previsão de que pelo menos 80 deputados serão cassados. Quase 15% da Câmara. Evidente que o nobre deputado é modesto no suposto vaticínio porque uma parcela considerável de seus pares envolvidos sairão incólumes da negociata bolchevique, como diria um ilustre comentarista do Sistema Globo de Comunicação. O quadro político ora visto deveria recomendar reserva aos políticos de todas as matizes. Todavia, como são diferentes, partem logo ao ataque. Querem mais, muito mais. Além da propina recebida em cada eleição, ora desejam lucupletar-se legalmente às custas dos contribuintes. Ouçamos atentamente a sabedoria do Dr. Antônio Ermírio de Moraes, cujos ensinamentos são recepcionados pelo digno articulista. O Brasil não necessita de reformas do Judiciário, da política e do "diabo que o carregue", senão de uma reformulação moral e cultural da nação que conduza-nos à obediência estrita aos preceitos legais em vigor e ilumine-nos no momento de escolher os nossos dirigentes. Por mais que reclamemos, não podemos olvidar que o Congresso Nacional é a nossa "cara".Malditamente, eu mesmo votei quatro vezes nos senhores Lula e Genoíno. Gilberto Aparecido Américo advogado

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