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PF reage

Federação dos delegados da PF rebate críticas da OAB

As entidades representativas da advocacia não podem, a pretexto de defender seus pares, ignorar que o crime organizado ameaça a democracia.

Com este argumento, o presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Armando Coelho Neto, protesta contra as críticas da Ordem dos Advogados do Brasil. As manifestações, segundo ele, “estão causando um mal estar muito grande no âmbito da PF”.

Leia a entrevista de Coelho Neto

ConJur —Como senhor vê a reação da OAB aos casos de escritórios vasculhados pela Polícia Federal?

Coelho Neto — Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a OAB estava silente até agora, enquanto as operações policiais visavam outros espaços. Em segundo, a revolta deveria ser contra quem autoriza e determina a ação. A iniciativa não é da Polícia Federal. O que se faz é em cumprimento à ordem judicial. E nenhum segmento da vida do país desfruta de imunidade absoluta. Tem havido mandados contra delegados, empresários, entre outros. É preocupante que a Ordem, na defesa de seus pares, ainda que em defesa de um bem maior, considere justificável ofender a Polícia Federal.

ConJur — A OAB argumenta que tampouco as ordens judiciais têm poder absoluto e que, sendo ilegal a ordem, o agente policial não é obrigado a cumpri-la.

Coelho Neto — No caso mais recente, da operação que visou a Schincariol, houve ordem de busca e apreensão em escritório de advocacia. A ordem era genérica e mandava apreender todos os computadores, agendas, agendas eletrônicas, laptops, notebooks, palmtops, celulares, disquetes, “assim como todo e qualquer documento ou objeto que possa de qualquer maneira, estar relacionado aos supostos delitos investigados”. Pois bem, o delegado examinou a situação e levou unicamente os HDs dos computadores dos dois advogados que cuidavam do cliente especificamente investigado. Isso demonstra que a Polícia Federal é criteriosa.

ConJur — Mas faz sentido investigar escritórios, quando ele não é o alvo da investigação?

Coelho Neto — O país vive um momento de ameaça às instituições democráticas, em função da corrupção e do crime organizado. A OAB combate um veneno sem considerar que há outro veneno paralelo que atinge o mesmo bem que a entidade diz proteger. Se há algum eventual excesso isso deve ser corrigido oportunamente. Está em jogo a contaminação às instituições. E uma das principais características do crime organizado é, exatamente, ter braços em todos os setores. Vai daí que setor algum deverá ter a imunidade ampla e irrestrita.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2005, 12h35

Comentários de leitores

1 comentário

Nem todos os operadores do Direito têm a visão ...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Nem todos os operadores do Direito têm a visão plena e clara, que a própria natureza desse universo exige, sendo mais, ou menos, suscepctíveis de deformações profissionais provocadas por uma longa e dedicada carreira. Creio que essa circunstância atenua os conceitos emitidos pelo zeloso policial que preside sua Federação. Trata-se de atividade nitidamente executória e que tem no resultado imediato sua razão de ser. Ordens são ordens! Não tendo o poder de interpretar dirimentes, excludentes e demais causas que possam atenuar o rigor da ordem recebida, imprimem às suas elevadas funções um valor de praticidade absoluta, resultando no entendimento manifestado no protesto aqui enfocado. Como fica o segredo ouvido pelo sacerdote, em confissão, quando ouve o criminoso?Poderia ser preso em flagrante por "calar" a verdade? A comparação usada no manifesto iguala o advogado ao criminoso ao igualar a residencia deste com a sacralidade do escritório daquele. Esse o resumo de tudo que aqui ficou dito.

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