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Garrafada na boite

Casa noturna é condenada a indenizar cliente espancado

A casa noturna Curió Beer — nome fantasia da empresa Cláudia Lúcia Pereira Roelens, de Venda Nova, Minas Gerais, terá de indenizar em R$ 9 mil, por danos morais, o representante comercial Thelmo Cisenando Horta Vieira. Motivo: em dezembro de 2002, depois de pagar a conta, ele recebeu uma garrafada na cabeça, que lhe causou corte profundo e sangramento acentuado.

Ao tentar sair para procurar socorro médico, foi agredido com socos e pontapés pelos seguranças do estabelecimento. Eles interpretaram a saída do representante comercial como pretexto para não acertar a conta. A decisão de condenar a casa noturna é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Inconsciente e caído no chão, o cliente do “Curió Beer”, foi socorrido por terceiros e levado para o Pronto Socorro João XXIII, em Venda Nova. Depois foi encaminhado para uma clínica de cirurgia plástica, que diagnosticou uma fratura do nariz com desvio do eixo central para a direita. A informação é do TJ mineiro.

Como a segurança do estabelecimento não tomou qualquer providência no momento em que foi quebrada a garrafa de vidro em sua cabeça e como não estava treinada para agir em situações como esta, o cliente pediu condenação da empresa ao pagamento de danos morais, por causa dos dissabores e constrangimentos que sofreu.

Em sua defesa, a Curió Beer afirmou que o dano alegado não ficou comprovado e que, se algum dano existiu, ele era da responsabilidade dos seguranças (terceirizados), os quais deveriam figurar no pólo passivo da ação.

O relator do recurso, desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes, e os desembargadores Unias Silva e Mota e Silva, esclareceram ter encontrado provas que não deixaram dúvidas quanto à versão dos fatos apresentada pelo cliente da boate. Corroboram a acusação o histórico da ocorrência policial, o exame de corpo de delito e o esclarecimento da testemunha.

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que a Curió Beer deverá indenizar Thelmo Vieira em R$ 9 mil, pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

“É flagrante a culpa da empresa, não apenas pelo fato de não zelar pela segurança dos seus freqüentadores, mas também pelas atitudes desmedidas e despropositadas de seus funcionários”, disse o relator, frisando que competia à Cláudia Lúcia Pereira Roelens agir com mais critério na escolha dos profissionais de seu estabelecimento.

AP.CV.456795-1





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Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2005, 19h03

Comentários de leitores

2 comentários

Bom neste caso analisaria ainda a responsabilid...

Ivi Andréia Porto dos Santos (Estudante de Direito - Civil)

Bom neste caso analisaria ainda a responsabilidade objetiva da boate - empresa - pela teoria do risco, atividade que gerar risco a outrem, tem que indenizar. E nexo teria sim, não se desconsideraria por fato de terceiro neste caso, porque aplicariamos a teoria do risco objetivo. Imagino o sofrimento causado pelo acontecido, mais que merecido a indenização.

POR FAVOR, parem de divulgar notícias com valor...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

POR FAVOR, parem de divulgar notícias com valores de condenação por danos morais IRRISÓRIOS, de MINAS GERAIS. Já mandei para vocês condenações com valores justos. Nem foi divulgado e nem recebi resposta... Acabou a fase de condenações irrisórias e que não servem de exemplo para a sociedade. Vejam no site www.borgesneto.adv.br algumas delas. E para quem acha que é indústria do dano moral, peço "venia" para TRANCREVER O BRILHANTE ENTENDIMENTO DO ILUSTRE DESEMBARGADOR ADEMAR PAULO PIMENTEL, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, 14ª CÂMARA, NOS AUTOS DA APELAÇÃO 3.442/2000: "PROCESSUAL CIVIL. RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME NO SPC. RESPONSABILIDADE INAFASTÁVEL. QUANTUM FIXADO NO LIMITE DA RAZOABILIDADE. DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL – DAMNUN IN RE IPSA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Se a parte ao ajuizar o pedido deixa o valor ao prudente arbítrio do juiz, resta correta a fixação, sobretudo quando o faz dentro dos limites da razoabilidade; II – Ao contrário do que afirmam os detentores do poder econômico a cujo “canto da sereia”, lamentavelmente, se aliam alguns integrantes do Poder Judiciário, de que recrudesce a indústria do dano moral, a realidade é outra. É o despertar na consciência, na experiência e até mesmo no estímulo de doutrinadores e jurisconsultores sensíveis, o espírito de cidadania, de amor próprio, de auto-estima, que há muito o povo brasileiro havia perdido e agora tenta, a duras penas, recuperar e a esses esforços, sem dúvida alguma, não pode o Judiciário ficar alheio. Antes, certos estabelecimentos, principalmente os que exploram o mercado financeiro – alguns deles, segundo balanços publicados, os que mais se enriquecem às custas da miséria do povo brasileiro, colocavam o nome do cliente no SPC, e ´ficava por isto mesmo`. (...) Não é indústria do dano moral. É indústria da defesa dos seus direitos, tentativa de, pelo menos, se atenuar a indústria da impunidade.” Vocês vão excluir os comentários acima? Abraços. Vicente Borges da Silva Neto. www.borgesneto.adv.br

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