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Diploma de jornalismo

Regulamentação do jornalismo deve atender ao interesse social

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Estudos de vários pesquisadores de renome do ensino de jornalismo brasileiro sugerem como razão para a obrigatoriedade uma formação específica voltada para a plena capacitação para o exercício profissional. Ela seria o fundamento da convicção que leva intelectuais como Francisco Karam, professor de ética do jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina a “afirmar a necessidade de formação graduada em jornalismo, tanto diante da multiplicidade de mídias e de desdobramento tecnológico quanto diante das especificidades de ordem ética, teórica, estética e técnica que a profissão e a formação para ela demandam”. 41

Não falta a muitos docentes clareza das graves deficiências do ensino do jornalismo no país. Ao contrário, alguns deles têm produzido diagnósticos rigorosos desse quadro, que não só escapam das abordagens que geralmente levam à ideologização do objeto de suas pesquisas, como também apontam caminhos para a reformulação dos currículos de graduação, com especial destaque para José Marques de Melo, professor aposentado da USP e hoje docente da Universidade Metodista de São Paulo.

Para muitos dos teóricos brasileiros do jornalismo que defendem a obrigatoriedade do diploma, essa exigência ― salvo melhor juízo ― não se baseia na idéia de condição necessária ― isto é, de um caminho único possível para a profissão ―, mas sim na de condição suficiente, dado seu objetivo de garantir o aprendizado essencial para tal atividade. Embora, ressalte-se, não nos consta que tenham eles dito isso explicitamente. (Se eles chegaram alguma vez a negar a formação como condição suficiente, não haveria então como justificar sua obrigatoriedade, dada a impossibilidade de ser condição necessária.) O fato de que muitos dos cursos são deficientes não serviria para invalidar a obrigatoriedade, mas sim para obrigar ao fechamento ou à reformulação desses cursos.

A idéia da obrigatoriedade da formação específica em jornalismo ― aspiração surgida no Brasil já na segunda década do século 20 ― passou a ter um efetivo respaldo teórico somente a partir da quinta década, com os trabalhos de estudiosos da profissão como Danton Jobim (1906-1978) e Luiz Beltrão (1918-1986).

Jornalista com larga experiência em redações, professor de jornalismo da Faculdade Nacional de Filosofia da então Universidade do Brasil (hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro) e de didática do jornalismo do Centro Internacional de Estudos Superiores de Jornalismo na América Latina (Ciespal), em Quito, no Equador, e, a partir de 1970, senador da República pelo MDB do Rio de Janeiro, Jobim foi um dos principais responsáveis pela dissolução do injustificável ambiente de resistência e até de “hostil ceticismo” contra a abertura de cursos de jornalismo no Brasil. Em 1958, no Seminário sobre Formação em Jornalismo promovido pela Unesco em Quito, ele defendeu a idéia da formação superior específica praticamente como obrigatória para o exercício da profissão na América Latina, “onde as disciplinas do curso secundário são, em geral, deficientemente ensinadas”. 42

Por sua vez, Beltrão, que em 1967 se tornou o primeiro doutor em comunicação do Brasil, fez em seu livro Introdução à Filosofia do Jornalismo, de 1959, uma das principais apologias da necessidade de valorização no país dos cursos superiores de jornalismo:

“Com efeito, as deficiências da formação profissional dos jornalistas brasileiros, numa época em que todos os ofícios exigem preparo e especialização, imprimem ao seu espírito um complexo de inferioridade, que se manifesta na desorientação, no baixo nível cultural e mesmo técnico do nosso jornalismo, na falsa concepção de direitos e deveres dos nossos órgãos de divulgação. Improvisam-se jornalistas e técnicos de jornal à base, apenas, de um período de treinamento nas redações ou na reportagem. Qualquer semiletrado se arvora em profissional, na maioria dos casos, ‘atraído’ pelo prestígio de que gozará e pelos teóricos privilégios que o Estado lhe confere. Os corpos redacionais aumentam, sem que haja correspondência entre seu volume e o seu valor. Enquanto em todo o mundo procura-se educar o jornalista para o exercício da liberdade e da profissão, entre nós relega-se a plano secundário sua formação científica e técnica.” 43

Considerações como as de Jobim e Beltrão têm como pressuposto a idéia de que aprendizado acadêmico assegura a capacitação técnica para o exercício da profissão. A ela se soma a concepção de que a preparação ética para o jornalismo também pode ser cultivada na faculdade. Um dos principais argumentos em defesa da obrigatoriedade do diploma é a de que ela seria um mecanismo de combate a muitas das tradições espúrias do jornalismo brasileiro. Um de seus mais ardorosos defensores, como Nilson Lage, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, lembra dos jornalistas




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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2005, 14h18

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