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Abuso de poder

Governador de Alagoas é declarado inelegível por 3 anos

O governador do Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT) foi declarado inelegível por três anos, por abuso de poder político durante a campanha para prefeito no ano passado. A decisão é do juiz da 3ª Zona Eleitoral de Maceió, James Magalhães em ação foi movida pela coligação PTB, PDT, PFL, PP, PSL e PPS, do prefeito eleito de Maceió, Cícero Almeida (PTB), que se candidatou pelo PDT, mas mudou de partido posteriormente.

A coligação apresentou como prova a gravação de uma reunião em que Lessa pedia a servidores públicos estaduais que votassem no candidato Alberto Sexta-Feira, do PSB, que era o partido do governador na época. A reunião teria sido realizada durante o expediente de trabalho e num ginásio público. As informações são do O Estado de São Paulo.

A defesa do governador, pelo advogado Adriano Soares, disse que vai recorrer da decisão. Ele também explicou que, como a decisão ainda não transitou em julgado, Lessa continua elegível.

Segundo Soares, a principal prova do processo, fita de vídeo gravada durante campanha eleitoral para a prefeitura, na qual Lessa pede votos, não pode embasar uma decisão para a cassação de direitos políticos.

“ A reunião foi feita em local público, fora do expediente de trabalho e ninguém foi obrigado a ir” argumentou o advogado. “O encontro era público e não há como configurar um abuso de autoridade, porque o candidato defendido pelo governador perdeu o pleito” acrescentou

A justiça de Maceió também cassou o mandato do vereador eleito Paulo Corintho do PV por compra de votos. No dois casos, cabe recurso.





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Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2005, 12h15

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