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Preço da negligência

Médico é condenado por atraso em cirurgia de câncer de mama

No mesmo sentido dispõe o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor: “A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa.”

(...) A prova da negligência e da imperícia, constitui na prática, verdadeiro tormento para as vítima do desmazelo e do despreparo profissionais. Na maioria dos casos, os pedidos de indenização acabam denegados, por falta de provas de culpa.

(...) Ainda que se admita a natureza contratual do serviço médico, não se pode presumir a culpa do profissional, por envolver obrigação de meio e não de resultado. Sem a prova dessa culpa improcede ação de indenização.

No mesmo sentido ensina Rui Stoco, em Responsabilidade civil e a interpretação jurisprudencial, 4. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 287:

“Em resumo, o que importa na responsabilidade dos médicos é a relação entre a culpa e o dano para que possa haver direito à reparação; mas para maior apoio ao ofendido é preciso saber-se se o dano foi causado no inadimplemento de uma obrigação de meios ou, ao contrário, de resultado, pois neste último caso haverá a inversão do ônus da prova e a vítima da lesão ficará em posição mais cômoda.

(..) Dessa forma, a atividade médica tem de ser desempenhada da melhor maneira possível com a diligência necessária e normal dessa profissão para o melhor resultado, mesmo que este não seja seguido. O médico deve esforçar-se, usar de todos os meios necessários para alcançar a cura do doente, apesar de nem sempre alcançá-la.”

Com efeito, ao exame da prova produzida, pode-se afirmar que o apelado incorreu em culpa por negligência em sua atividade médica.

É que, conforme laudo pericial de f. 57/58:

“... O câncer de mama, pelas teorias mais modernas, surgiria numa única célula atípica e evoluiria a parte desta, com multiplicação celular a cada 120 dias (...) atingiria 1 mm de diâmetro quando estivesse com, pelo menos, 5-6 anos de “idade”, momento em que poderia ser detectado à mamografia mantendo essa velocidade de crescimento, atingiria 1 cm de diâmetro após 8 anos de seu surgimento, momento no qual poderia ser detectado pelo exame físico. Há, todavia, casos em que a velocidade de crescimento é mais acelarada, de acordo com a agressividade do câncer ...

Quanto mais avançado for um tumor, mais o risco de metastalizar, menores as chances de cura e a sobrevida e maiores a chance de recidiva e mortalidade. Além disso, quanto maior o estádio (classificação de quão avançado é) de um câncer, mais agressivas e menos eficazes tornam-se os tratamentos ...”

E prossegue:

“Quando se detecta um nódulo de mama, somente pode-se afirmar pela benignidade ou malignidade do caso com exame cito ou histopatológico, obtidos, especificamente, com punção aspirativa com agulha fina ou biópsia (com agulha grossa excisional ou incisional). Devem associar estes exames com o exame clínico e com exames de imagem (mamografia e/ou ultrassom) para diagnóstico do caso.

O comprometimento axilar é ainda o mais importante fator prognóstico do carcionoma de mama.

No caso apresentado, segundo informações colhidas com paciente, houve evolução rápida do caso, passando de um suposto estádio I (aquele tumor na mama até 2 cm, sem metástases axilares ou sistêmicas) a um inferido estádio III – A (tumor entre 2 a 5 e com gânglios axilares ipsilaterais coalescente). Baseio tais estádios nas informações da paciente e nos exames de mamografia e ultrassom das mamas encontrados no processo, porém extrapolo (...).

(...) Não disponho do exame físico da paciente na época e que percebeu o nódulo na mama e nem da mamografia... Também ressalto que não disponho dos exames anátomo patológicos das peças cirúrgicos (...).

Há, ainda, um dado muito importante sobre o caso, que consiste na presença da doença multifocal (laudo da ecografia das mamas com “neoplasia mamária multifocal à direita). É considerada contra-indicação relativa à realização de cirurgia conservadora da mama a presença de neoplasia multifocal. Além disso sabe-se que apenas 39% dos casos de câncer de mama apresenta neoplasia limitada ao tumor principal (...).

Baseado no que já colhido com a paciente, houve progresso do quadro enquanto aguardava diagnóstico. De forma geral, como dito antes, uma progressão poderia resultar em tratamento cirúrgico mais agressivo, aumento de morbidade, redução da sobrevida global da paciente (...).

Porém, o câncer mostrou-se multifocal, o que invariavelmente incorreria na realização de um tratamento cirúrgico radical (mastectomia).”

Pois bem. Conforme prova testemunhal à f. 61:

“(...) que o contato da depoente com a autora foi quando a acompanhou em atendimento na cidade de Barretos (...) que, se não se engana, o atendimento teria acontecido no mês de agosto de 2001 (...) que o médico contou que a autora teria que passar por uma biópsia urgente (...)”.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2005, 13h33

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