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Preço da negligência

Médico é condenado por atraso em cirurgia de câncer de mama

Presidiu o julgamento o Desembargador MARINÉ DA CUNHA (Revisor) e dele participaram os Desembargadores MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) e IRMAR FERREIRA CAMPOS (Vogal).

O voto proferido pela Desembargadora Relatora foi acompanhado, na íntegra, pelos demais componentes da Turma Julgadora.

Belo Horizonte, 12 de maio de 2005.

DESEMBARGADORA MÁRCIA DE PAOLI BALBINO

Relatora

V O T O

A SRª. DESEMBARGADORA MÁRCIA DE PAOLI BALBINO:

A autora, ora apelante principal, aforou a presente ação contra o réu, ora apelante adesivo, visando receber indenização por danos morais e materiais, decorrentes de erro em tratamento médico. Alegou que constatando um nódulo em sua mama direita, no dia 03.06.2002 fez uma consulta com o réu, e este pediu a realização de uma mamografia. Após a análise do referido exame, pediu à autora uma biópsia da mama direita que foi agendada para o dia 04.07.2002, pois não se dispunha da quantia cobrada de R$150,00. Alegou ainda que o tratamento era pelo SUS e que a biópsia foi então remarcada para o dia 15.08.2002. Afirmou ainda a autora que nesse dia, o réu informou a ela que a biópsia não mais resolveria e que ela teria então que submeter-se à cirurgia com extirpação da mama, designando o dia 13.09.2002, para o ato cirúgico. A autora consultou outro profissional, Dr. Marcelo Safatle, e este sugeriu que ela fizesse tratamento mais especializado no Hospital do Câncer de Barretos. Ao pedir a autora a guia de encaminhamento para o mencionado Hospital, o réu recusou, ao argumento de que o tumor era benigno. A autora consultou outro médico, Dr. Araújo, e este, entendendo ser grave o quadro, encaminhou a paciente ao referido Hospital do Câncer de Barretos, onde foi submetida à cirurgia com a extração da mama direita. Entende que houve negligência do réu, e que o fato acarretou danos ao seu patrimônio moral e material.

Citado, o réu, apelante adesivo, apresentou a contestação de f. 22/31. Pleiteou o indeferimento da inicial por ausência de valor da causa. No mérito, entende que o pedido inicial é improcedente por ausência de culpa. Afirmou que, se o exame fosse particular, deveria a autora pagar a importância de R$150,00, mas como era feito pelo SUS, que tem cota mensal do número de pacientes a serem atendidos, cada um deve aguardar sua vez. Acrescentou que antes da biópsia não tinha condições técnicas de aferir se o tumor era benigno ou maligno, razão pela qual não encaminhou a autora para hospital especializado. Acrescentou que não houve prova no sentido de ter a autora consultado com outros profissionais, e que as diferentes opiniões sobre diagnóstico e tratamento médico são naturais em ciências humanas. Afirmou ainda que entre a primeira consulta, 03.06.2002 e o tratamento especializado, decorreu um prazo de pouco mais de dois meses, no qual foram realizados vários exames. Rematou pedindo a improcedência do pedido inicial.

Pela r. sentença de f. 79/88, o pedido foi julgado improcedente por inexistir prova da culpa do réu.

Inconformada, a autora aviou o recurso de apelação de f. 89/92. Pleiteou a reforma da sentença ao argumento de que restou provada a culpa do réu.

Nas contra-razões de apelação de f. 93/98, o réu pugnou pela confirmação da sentença.

Também inconformado, o réu interpôs o recurso adesivo de f. 99/103. Pleiteou a reforma da sentença para elevar o valor fixado a título de honorários advocatícios.

Nas contra-razões do recurso adesivo (f. 106/108), a autora, apelante principal, pugnou pela confirmação da sentença hostilizada.

Conheço dos recursos porque presentes os requisitos de admissibilidade.

APELAÇÃO PRINCIPAL

No mérito, tem razão em parte a apelante, e a sentença merece parcial reforma, permissa venia.

Conforme consta dos autos, a apelante fez a primeira consulta médica com o apelado, por ter constatado nódulo em sua mama direita, em data de 03.06.2002, cujo fato é incontroverso.

Naquela data, o apelado prescreveu exame de mamografia, que foi realizado, constatando-se o nódulo, fato também incontroverso.

O laudo de mamografia extraviou-se (f. 56).

O apelado, então, sem indicar urgência, prescreveu exame de biópsia do nódulo, agendado para 04.07.2002 e a realizar-se na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. Como a apelante não podia pagar o exame particular, este foi reagendado para realização pelo SUS, em 15.08.2002 em esgotado o limite de exames tais pelo SUS em julho, sendo respeitada a fila de espera de outras pacientes (prova testemunhal de f. 59/67).

Comparecendo na data marcada e preparada para o exame, foi informada pelo apelado de que o exame nada mais adiantaria em razão da involução do quadro, que exigia cirurgia de retirada do nódulo, fato incontroverso nos autos. A cirurgia seria realizada em setembro.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2005, 13h33

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