Consultor Jurídico

Riscos remunerados

Alguns minutos de exposição a riscos garantem adicional

O empregado que está submetido a riscos, mesmo que durante apenas alguns minutos por dia, deve receber o adicional de periculosidade. É o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que garantiu o adicional a um ex-eletricista da indústria Alcoa Alumínio.

A Súmula 361 do TST diz que o trabalho exercido em condições perigosas, mesmo que de forma não contínua, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral. Isso porque a Lei 7.369, de 20 de setembro de 1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento.

Para a perícia, 5% das atividades desenvolvidas pelo eletricista implicam em periculosidade. Com a jornada diária de oito horas de trabalho, conclui-se que o empregado era submetido a risco durante 24 minutos por dia.

No recurso ao TST, a defesa da Alcoa Alumínio sustentou que a atividade do eletricista não lhe asseguraria o direito ao pagamento de adicional de periculosidade porque estava sujeiro a risco em apenas 5% da jornada.

Segundo o juiz relator da questão, Walmir Oliveira da Costa, o ex-eletricista da Alcoa deve receber o adicional de periculosidade. O entendimento é o de que o pagamento do adicional não está vinculado com o tempo que o empregado está exposto aos riscos, mas com o fato de ele correr perigo, independente da freqüência que isso ocorre.

RR 1.903/1996-003-15-00.6




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Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2005, 13h24

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