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Decibéis demais

Perda auditiva por excesso de ruído no trabalho gera dano moral

Como visto acima, o reclamante provou a ocorrência de acidente de trabalho por equiparação (art. 20, da Lei n.° 8.213/91), por culpa da reclamada (omissão quanto às medidas necessárias à neutralização do ruído), bem assim a perda parcial e permanente de sua capacidade laboral.

Assim, ante os termos do art. 1.539, do Código Civil de 1916, não era necessário que ele tivesse provado o dano econômico, para a obtenção da indenização respectiva, pois a lesão decorre, objetivamente, da perda ou redução da capacidade laborativa, como, aliás, tem decidido do C. Superior Tribunal de Justiça, que a respeito do tema já se pronunciou:

“Diversamente do benefício previdenciário, a indenização de cunho civil tem por objetivo não apenas o ressarcimento de ordem econômica, mas, igualmente, o de compensar a vítima pela lesão física causada pelo ato ilícito do empregador, que reduziu a sua capacidade laboral em caráter definitivo, inclusive pelo natural obstáculo de ensejar a busca por melhores condições e remuneração na mesma empresa ou no mercado de trabalho.

Destarte, ainda que paga ao empregado a mesma remuneração anterior por força de cumprimento a acordo coletivo de trabalho, o surgimento de seqüelas permanentes há de ser compensado pela prestação de pensão desde a data do sinistro, independentemente de não ter havido perda financeira concretamente apurada durante o período de afastamento” (RESP 402833/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho).

A indenização por danos materiais, por outro lado, além de não estar inserida na indenização por danos morais, é perfeitamente acumulável com esta, sendo bastante razoável, no presente caso, que seja fixada em 20% da última remuneração do obreiro, a exemplo do que decidiu o E. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, in verbis;

“Ação acidentária. Trabalhador que apresenta redução da capacidade auditiva induzida por ruído (PAIR). Agravamento. Nexo causal. Pensão vitalícia e indenização devidas. Constituição de renda para o cumprimento da condenação. Comprovado, pelo laudo pericial, o agravamento da doença do empregado como resultado da atividade laborativa em local ruidoso. Danos morais devidos por consistirem em uma reparação pelo abalo sofrido. Danos patrimoniais expressos em pensão vitalícia fixada em 20% sobre e remuneração, com base na tabela DPVAT. Tratando-se de empresa de grande porte econômico, desnecessária a constituição de capital para o efetivo cumprimento da condenação, desde que o autor seja incluído na folha de pagamento da apelante. Apelo Parcialmente provido” (Ap. Cível n.° 70001183508, 10ª Câm. Civ., rel. Luiz Lúcio Merg),.

Sendo assim, com fundamento no art. 1.539 do Código Civil de 1916, vigente por ocasião da rescisão contratual, dou provimento ao recurso para acrescer à condenação a indenização por danos materiais, consubstanciada em pensão vitalícia no importe mensal correspondente a 20% do valor da última remuneração do reclamante, devida a partir da data do laudo de fls. 321/348, que constatou a doença.

Dano moral e estético. Ampliação do montante indenizatório.

Prejudicada a análise do recurso do reclamante, no particular, em face do já decidido quando da análise do recurso da reclamada, ao qual foi dado provimento para excluir da condenação a indenização por dano estético e para fixar um novo montante para a indenização por danos morais.

Adicional de insalubridade. Período de abrangência.

De conformidade com o laudo pericial, o reclamante usou protetor auricular nos últimos seis anos de contrato e creme protetor para as mãos e antebraço a partir de 20 de setembro de 1998 (fl. 338).

Tendo em vista que, segundo o laudo, a insalubridade existente foi neutralizada pelo uso dos dois EPIs aludidos e, tendo em vista, ainda, que a prova oral não contrariou a conclusão técnica, é de ser mantida a condenação no adicional de insalubridade, apenas no período anterior à data referida, como corretamente decidiu o juízo de origem.

Diferenças de FGTS.

Não consta da inicial qualquer pedido ou causa de pedir de diferenças puras de depósitos fundiários. Existem, tão-somente, pedidos de diferenças de FGTS pelos reflexos de outras parcelas pleiteadas (horas extras e adicionais de periculosidade e insalubridade), que foram devidamente apreciados.

Mesmo que assim não fosse, o reclamante não demonstrou, aritmeticamente, nem mesmo nas razões recursais, a existência das diferenças nos depósitos fundiários efetivados, de forma que tal pretensão não podia realmente ter sido acolhida.

C O N C L U S Ã O

Posto isso, decide este relator conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante, para acrescer à condenação a pensão por redução de sua capacidade laborativa; ao da reclamada, para excluir da condenação as horas excedentes da 8ª diária e a indenização por danos estéticos, para determinar que as horas extras sejam apuradas em liquidação, com a observância da Orientação Jurisprudencial nº 23, da SDI-I, do C. Tribunal Superior do Trabalho, e a compensação de todas as horas extras e reflexos já pagos e para fixar a indenização por danos morais em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mantendo, no mais, a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.

Para fins recursais, rearbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00.

Jorge Luiz Costa

Juiz Relator




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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2005, 12h31

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