Consultor Jurídico

Decibéis demais

Perda auditiva por excesso de ruído no trabalho gera dano moral

Indenização por danos morais e estéticos. Montante.

O reclamante prestou serviços à reclamada de 13 de fevereiro de 1960 a 24 de agosto de 2000, não havendo nenhuma prova nos autos de que, quando de sua admissão, ele apresentava qualquer alteração no seu aparelho auditivo.

Por outro lado, o laudo pericial de fls. 322/345 concluiu que o reclamante trabalhava exposto a ruído de 92.6 dB (A), muito superior, portanto, ao limite de tolerância previsto no Anexo I, da NR-15, da Portaria nº 3214/78.

Ainda, segundo esse mesmo laudo, que contou com parecer técnico específico sobre os exames audiológicos, o reclamante padece de alteração em seu aparelho auditivo, que pode estar relacionada “com perda auditiva induzida por ruído ocupacional (PAIRO) em ambos os ouvidos, levando-se em conta a existência de nexo causal (longo período de exposição a ruído ocupacional)”.

Diante do fato de que, em seu ambiente de trabalho, o reclamante estava sujeito a ruído acima do limite de tolerância e de que existe nexo de causalidade entre o ruído e a doença que o acometeu, mormente em se considerando que ele somente passou a receber EPI adequado nos últimos seis anos de contrato, cumpria à reclamada ter demonstrado que a perda auditiva teve outra origem, o que não ocorreu, pois, nos autos permaneceram intactas as conclusões do laudo, que não podem ser abaladas por informações tendenciosas do assistente técnico patronal.

Restou, pois, demonstrado, que o reclamante foi acometido de perda auditiva provocada por sua exposição a ruído acima dos limites de tolerância, que guarda nítido nexo de causalidade com a atividade por ele desenvolvida.

A culpa da reclamada, na modalidade negligência, por outra banda, é patente, por ter ela deixado de cumprir o disposto nos arts. 157, I e II, e 166, da CLT, permitindo que o reclamante trabalhasse sem protetor auricular de 1960 a 1994, pelo menos (art. 159, do Código Civil).

Patente também é a redução da capacidade laborativa, pois embora ele tenha continuado a trabalhar na mesma função, até o final do contrato, isso somente ocorreu por incúria da reclamada e por sua total ausência de preocupação com a saúde de seus trabalhadores, haja vista que, conforme prontuário médico do obreiro, em 1997 ele estava apto para o trabalho, mas “com restrição para ambientes ruidosos” (laudo pericial, fl. 336).

É evidente, pois, que a PAIRO causou dano de natureza moral no reclamante, porquanto, segundo a literatura especializada a respeito do assunto, notadamente as lições do Professor Mário Ferreira Júnior, o portador dessa doença pode experimentar uma séria de outras limitações, além da ocupacional, com reflexos na sua vida social, já que ela provoca, por exemplo: a) fadiga excessiva, decorrente da maior atenção destinada à compreensão da conversação e leitura orofacial; b) estresse e ansiedade causados pelo zumbido, pela intolerância a ruídos no trabalho ou locais públicos, e pela sensação de deterioração progressiva da audição; c) conflitos familiares devidos, por exemplo, à discordância em relação ao volume dos aparelhos sonoros eletrodomésticos, ao descrédito ou reação negativa das pessoas em relação à sua dificuldade auditiva; d) isolamento e sensação de solidão, frutos de evitar encontros, festas, reuniões sociais e outros programas coletivos; e) perda do amor próprio e auto-imagem negativa derivados do comprometimento de não compreender as pessoas, sensação de estigmatização como “surdo”, “velho” ou “incapaz”.

Portanto, a PAIRO, além de constituir um dano físico, provocou, paralelamente, um dano psicológico, ou seja, um dano de natureza moral, que deve ser indenizado, conforme previsão contida no art. 5°, X, da CF.

E para se obter a indenização por danos morais, não é necessária a prova efetiva da ocorrência desses danos, pois “a concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil (nexo de causalidade e culpa)” (RESP 23575/DF, 4ª Turma, rel. Min. Cear Asfor Rocha, in RSTJ 98/270).

No caso dos autos, o reclamante conseguiu demonstrar, à saciedade, a existência do nexo causal entre a doença que o acometeu e o trabalho por ele desenvolvido ao longo de mais de 30 anos, tendo logrado provar, outrossim, sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, decorrente de omissão culposa da reclamada, bastando isso para a manutenção da r. sentença, no que tange à responsabilidade desta pelo ressarcimento dos danos morais.

Entretanto, o dano estético não ocorreu. É que o art. 1538 do Código Civil de 1916 previa, em seus parágrafos, indenização para os casos em que o ferimento resultasse aleijão ou deformidade, devendo esta última palavra ser entendida como toda a “lesão aparente, irreparável, indelével e permanente”, conforme ensina Orlando Gomes em sua obra “Obrigações”, 6ª Edição Forense, p. 379.

O reclamante, como se viu, não sofreu nenhuma lesão aparente, a ponto de influir em sua “estética”, palavra que, consoante o AURÉLIO, é relativa ao sentimento de belo ou que tem característica de beleza.

Por tais razões, excluo da condenação a indenização por danos estéticos e, tendo em vista que ela foi englobada na indenização por danos morais, fixo esta última em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que é o valor condizente com o dano moral experimentado e com o poder econômico da reclamada, grande empresa que, dentre outras atividades, dedica-se à indústria sucroalcooleira.

RECURSO DO RECLAMANTE.

Danos materiais. Pensão vitalícia.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2005, 12h31

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