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Operação Cevada

Busato quer responsabilizar PF e juízes por invasões

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, repudiou a busca e apreensão, feita nesta quarta-feira (15/4), no escritório do advogado Luiz Olavo Batista, um dos mais renomados profissionais da advocacia.

Busato afirmou que vê “a repetição dos mesmos fatos: invasão de escritórios de advocacia, não apresentação de ordens judiciais e prisões pirotécnicas, procurando desmoralizar a figura do advogado e do cidadão brasileiro”.

Ele disse que levará o assunto ao Conselho Nacional da Magistratura e irá reivindicar que seja apurada a forma como foi dada a autorização para a Polícia Federal invadir o escritório. Também pedirá que a Polícia Federal seja responsabilizada pela quebra das prerrogativas dos advogados.

O mandado de busca e apreensão no escritório do advogado Luiz Olavo Batista fez parte da operação de combate à sonegação deflagrada nesta quarta-feira (15/6) pela PF e pela Receita Federal na chamada Operação Cevada. São acusadas de sonegar impostos a cervejaria Schincariol e parte de suas distribuidoras.

“Operação policial não é show, não é pirotecnia, é algo muito sério. Nós não podemos quebrar a credibilidade das pessoas investigadas, antes que a sentença tenha transitado em julgado”, afirmou Busato, que já solicitou às seccionais da entidade um levantamento minucioso sobre invasões. Com essas estatísticas, Busato apresentará o pedido de tomada de providências em âmbito federal.

“Não podemos e não vamos mais admitir as sucessivas quebras das prerrogativas da advocacia, que é o mesmo que falar em perda das garantias da cidadania dentro do Estado Democrático de Direito”, disse.

Segue a íntegra da manifestação de Busato

Mais uma vez o filme se repete. A cada operação engendrada pela Polícia Federal, vemos a repetição dos mesmos fatos: invasão de escritórios de advocacia; a não apresentação de ordens judiciais; e prisões pirotécnicas, procurando desmoralizar a figura do advogado e do cidadão brasileiro. As prerrogativas profissionais do advogado vêm sendo recorrentemente descumpridas.

A paranóia da Polícia Federal contra a corrupção no Brasil está do mesmo tamanho que a paranóia do povo norte-americano com relação ao terrorismo. Afrontam-se os direitos civis em função de uma causa que não está aparente, está na fobia das pessoas. Neste momento de crise, vemos um flagrante atentado ao Estado Democrático de Direito. E em momento de crise, é a manutenção do Estado Democrático de Direito que garante a cidadania. Não podemos, de forma alguma, admitir que aconteçam fatos como a invasão realizada pela Polícia Federal, no dia de hoje, do escritório de Luis Olavo Batista, um dos maiores advogados do País e de renome internacional.

Luis Olavo Batista é árbitro de questões internacionais de alta relevância no Tribunal de Apelação da OMC e é um absurdo seu escritório ser devassado da forma como foi. Essas invasões deflagradas pela Polícia Federal são um atentado à dignidade da advocacia brasileira. E mais: são um atentado à advocacia em termos internacionais, já que Luis Olavo Batista é um profissional de expressão internacional e representa a advocacia brasileira em grandes batalhas de empresas nacionais no campo internacional.

Levaremos o assunto ao Conselho Nacional da Magistratura para que seja apurada a forma como foi dada à Polícia Federal a autorização para a invasão ao escritório. Queremos também a responsabilização da Polícia Federal pela quebra das prerrogativas profissionais da advocacia.

Já solicitei um levantamento às Seccionais da OAB a respeito dessas recorrentes invasões, para que possamos tomar providências a nível federal. Não podemos e não vamos mais admitir as sucessivas quebras das prerrogativas da advocacia, que é o mesmo que falar em perda das garantias da cidadania dentro do Estado Democrático de Direito.

Operação policial não é show, não é pirotecnia, é algo muito sério. Nós não podemos quebrar a credibilidade das pessoas investigadas, antes que haja uma sentença transitada em julgado.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2005, 19h28

Comentários de leitores

4 comentários

Conforme o presidente nacional da Ordem dos Adv...

Maycon Max dos Prazeres (Estudante de Direito)

Conforme o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou - no sentido de repudiar a desmoralização pela qual passa tanto o advogado quanto o cidadão brasileiro - vê-se um total desrespeito às garantias de cidadania dentro do Estado Democrático de Direito. E mais, vê-se sim um desrespeito às normas, às esferas de poder (de até onde vai o meu e o teu direito) e, o que é ainda pior, a grande parte do que está disposto em nossa Carta Magna, que é a Constituição Federal. Invadem sua vida, sua privacidade, e, se você não tiver nenhuma dívida, dela saem como se nada tivesse acontecido. Desconhecem que para poder haver a invasão de um escritório de advocacia, deve-se ter por base as mesmas regras que disciplinam a violação da casa do cidadão comum. Fingem, por vezes, desconhecer certas regras para poder violá-las e, assim, atingir interesses próprios... O final da história (com h, pois infelizmente não é um conto de fadas), todos nós já conhecemos: tudo acaba em pizza!!! Abrem-se assim, um leque de embasamentos jurídicos para novas invasões, ainda que inconstitucionais, e o cidadão, já desacreditado de seus direitos, acovarda-se e, por vezes, CALA-SE. Não podemos permitir estas arbitrariedades, como se nada estivesse acontecendo; Nossos direitos foram adquiridos por meio de vitórias, de lutas, de sangue... e não vai ser agora, com o campo de batalha já dominado que iremos baixar nossa bandeira. Que seja feita a justiça! Um grande abraço aos amigos leitores.

Uma questão merece reflexão... Se até em repar...

Rodrigo Pedrini Marcos (Assessor Técnico)

Uma questão merece reflexão... Se até em repartições PÚBLICAS pode haver busca e apreensão determinadas JUDICIALMENTE, porque os escritórios de advocacia estariam incólumes? Ah, outro lembrete! A OAB, que brada contra as supostas "invasões", também é contra o poder de investigação do Ministério Público. E assim caminha a (sic) Impunidade!

Ilustre Presidente Busato. É hora, e já se faz ...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Ilustre Presidente Busato. É hora, e já se faz tarde o momento de se por cobro a esta vergonha e falta de respeito ocorrente com nossa profissão, ao que parece sempre determinada por juizes que não respeitam e pensam que o advogado é um mal menor facilmente descartavel aos seus objetivos. Esquecem eles, ou não se dão ao respeito à própria Constituição Federal, em especial às prerrogativas da classe. E o que é pior, nosso Ministro da Justiça, que pertencia à nossa classe e ocupou também a presidência da OAB, ao que parece aplaude estes atos. Não tenho procuração de ninguém, porém, tenho certeza que, como eu, toda a classe aguarda sejam tomadas medidas seríssimas e urgentes.

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