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Justiça de férias

Tribunais ignoram Constituição e entram de férias em julho

A reforma do Judiciário deve sofrer seu primeiro revés em julho, apenas seis meses depois de promulgada pelo Congresso Nacional. Apesar de o texto constitucional proibir as férias coletivas, alguns Tribunais de Justiça darão folga a desembargadores e vão abrir as portas apenas em regime de plantão.

O Tribunal de Justiça de Goiás, por exemplo, publicou decreto instituindo as férias coletivas, com a escala de plantão dos juízes. Em Minas Gerais, de acordo com a assessoria de imprensa do TJ, também serão concedidas férias.

A proibição das férias coletivas está inscrita no inciso XII da nova redação do artigo 93 da Constituição Federal: “a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente”.

A justificativa do Tribunal goiano é a de que o dispositivo deve ser regulamentado e, enquanto não é, a orientação do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil é a de que sejam mantidas as férias coletivas no mês de julho. O presidente do Colégio, desembargador Fernandes Filho, de Minas Gerais, foi procurado pela Consultor Jurídico para manifestar-se. Sua assessoria informou que ele está viajando.

Interpretações diversas

O ponto central da controvérsia em relação à proibição das férias reside na interpretação da nova regra constitucional. O artigo 93 da Constituição determina que lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto da Magistratura. E, para muitos, enquanto não vier à baila a lei, o dispositivo que proíbe a Justiça de fechar as portas não entra em vigor.

Para o juiz federal Flávio Dino, o dispositivo não necessita ser regulamentado, nem esperar pelo Estatuto da Magistratura. “Se há espaço para regulamentação, o que resta é a regulamentação de cada tribunal”, afirma.

“Cabe aos próprios tribunais estabelecer as regras operacionais destinadas a garantir o cumprimento da cláusula constitucional. Definir quando os juízes vão gozar férias, como será feita a substituição dos desembargadores, enfim, questões meramente operacionais”, analisa Dino.

Na esteira da interpretação de Flávio Dino estão, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos dois tribunais a Justiça funcionará “ininterruptamente”, como manda a norma constitucional.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2005, 16h02

Comentários de leitores

2 comentários

Os nobres desembargadores realmente merecem fér...

Comentarista (Outros)

Os nobres desembargadores realmente merecem férias, haja vista o ótimo e ágil funcionamento dos tribunais brasileiros. A justiça tem se mostrado cada vez mais ágil e justa, e o povo brasileiro, que em recente pesquisa apontou o Poder Judiciário como o menos confiável da República, é que deve estar errado. Aliás, o povo sempre está errado na opinião da maioria dos mandatários e autoridades constituídas dos países de terceiro mundo, subdesenvolvidos e marcados pela miséria humana e descaso com os jovens, os velhos, as mulheres, os direitos humanos, etc. Mas não vamos nos lamentar, e sim elogiar o país em que vivemos. Afinal de contas, moramos no país tropical, no país da cidade maravilhosa, no país das rosinhas e garotinhos, no país dos malufs, no país da prostituição infantil, no país do tráfico de mulheres, drogas e órgãos, no país do turismo sexual, no país das chacinas, no país das daslu's, no país do TJ goiano, no país dos desembargadores que ganham mal, trabalham muito e necessitam de férias duas vezes por ano, no país da justiça social, no país da subnutrição infantil, no país onde ainda se morre de dengue e febre amarela, no país onde é preciso se submeter a detectores de metal para se adentrar nos fóruns, no país do futebol, no país da danielas e das giseles, no país das belezas naturais, no Brasil...

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