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Cartela vazia

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

A União quer suspender a decisão da 7ª Vara Federal de São Paulo, que a obrigou a fornecer os medicamentos Amprenavir, Avacair e Kaletra para todos os portadores do vírus HIV no estado, além de impor multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento.

A determinação da 7ª Vara atendeu a pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público Federal de São Paulo em Ação Civil Pública. Por causa da decisão, a União entrou com pedido de Suspensão de Tutela Antecipada no Supremo Tribunal Federal, questionando também a decisão da 26ª Vara Federal Cível, que determina a distribuição da droga Tenofovir para soropositivos.

A União recorreu ao STF. Segundo o pedido, as duas decisões violam as normas de atuação do SUS, já que não seria competência da União fornecer medicamentos a doentes de Aids. O governo alegou, ainda, que há “grave lesão à saúde pública e à economia”: de acordo com o pedido, os gastos com a compra dos medicamentos e com a multa em caso de descumprimento seriam muito altos.

Movimento contra

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, deu parecer contra o pedido da União. “A suspensão das tutelas antecipadas deferidas significa sustar o fornecimento dos medicamentos, o que pode acarretar até a morte dos pacientes dependentes do SUS”, afirma o procurador-geral.

Fonteles refuta os argumentos da União e lembra que, para pedir a suspensão da tutela antecipada ao STF, a União deveria demonstrar o dano causado pelas decisões da Justiça, “de forma inequívoca e segura”.

Segundo o procurador-geral, isso não aconteceu. As alegações do pedido seriam “meras suposições” e não justificam que o Supremo suspenda as liminares concedidas pela Justiça Federal. “Entre o perigo de dano irreparável aos pacientes e o questionável perigo de dano à União, há que se optar por prestigiar os pacientes”, concluiu Fonteles. O parecer será analisado pelo ministro Nelson Jobim, relator do caso no STF.

STA 34




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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 20h38

Comentários de leitores

2 comentários

Se a União está se recusando a pagar os remédio...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Se a União está se recusando a pagar os remédios , ou seja, está se recusando a fornecer Saúde Gratuita à sociedade, então tem que parar de cobrar a contribuição social também. Porque ao pagarmos a contribuição social estamos pagando para termos direito à saúde gratuita. Nós sustentamos toda a rede de saúde pública ao pagarmos o INSS. A saúde é uma obrigação do Estado garantida pela Constituição Federal. Não quer pagar? Então não pagamos o INSS!!!

Parabéns ao Sr Fonteles. O Brasil, muito menos ...

alemao (Professor)

Parabéns ao Sr Fonteles. O Brasil, muito menos São Paulo devem sempre progredir, jamais retroceder em conquistas tão importantes quanto à distribuição de medicamentos para os soropositivos. Será que a União quer que o Brasil apareça como um país com alta mortalidade causada pela Aids como vários países da Africa. Isso seria um pesadelo e uma vergonha para todo o país. Enquanto políticos estão enchendo os bolsos com propinas, querem cortar o fornecimento de medicamentos para doentes? Creio que a União devia lutar contra a corrupção e congelar um pouco os salários e mordomias dos políticos em geral, isso sim causaria um resultado positivo nas finanças da União.

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