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Sem proteção

Nova liminar suspende criação de reservas no Paraná

Uma liminar da desembargadora federal Sílvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a criação de três unidades de conservação ambiental na região de Campos Gerais, no Paraná. As unidades são o Parque Nacional dos Campos Gerais, a Reserva Biológica das Araucárias e o Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi. Somadas, abrangem uma área de 69.525 hectares.

O pedido de liminar foi feito por 64 moradores da região, na maior parte trabalhadores na agricultura e na pecuária, representados pela advogada paranaense Samanta Pineda. As informações são do site Ambiente Brasil.

A Justiça Federal de Ponta Grossa, por ação de duas cooperativas de produtores — Cooperagrícola e Cooperponta — já havia determinado a suspensão da criação das reservas, por irregularidades no processo, sobretudo no que se refere às consultas públicas, cuja convocação não observou os trâmites legais.

No pedido atual, os trabalhadores alegam que não foram devidamente convocados para participar de consulta pública que aconteceu em Ponta Grossa em 18 de abril, ocasião em que foi comunicada a criação das reservas.

De acordo com Samanta Pineda, os limites das unidades já haviam sido estabelecidos. A advogada alega que não teriam sido feitos os estudos técnicos exigidos em lei, que deveriam estar disponíveis à população antes da ocorrência da consulta pública. “Vários foram os pedidos ao Ibama para que disponibilizasse os aludidos estudos, inclusive pedidos judiciais, todos sem sucesso”, afirmou.

Samanta alegou, ainda, que diante da falta de conhecimento dos órgãos competentes sobre os locais, muitos fatores relevantes para a proteção ambiental e para o gasto coerente do dinheiro público foram ignorados. “Pela simples análise das fotos aéreas pode-se perceber, por exemplo, no Parque Nacional dos Campos Gerais, que importantes maciços florestais foram deixados de fora dos limites do parque, enquanto áreas completamente cultivadas foram incluídas”, disse a advogada.

Voz do povo

A falta da participação da população local na delimitação das reservas vem provocando revolta e acusações ao Ministério do Meio Ambiente. No Paraná, representantes de mais de 25 municípios subscreveram um documento, enviado à ministra do Meio Ambiente Marina Silva, pedindo a abertura de novos canais de diálogo no processo de implantação das reservas.

Enquanto isso, os ambientalistas lamentam o atraso na implantação das unidades, temerosos de que ele possa resultar em danos às áreas propostas. “Essa decisão vai dar o tempo necessário para que tudo seja aniquilado de forma irreversível”, prevê Lídia Lucaski, presidente da ONG Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária. Para ela, a notícia de mais uma decisão judicial favorável aos produtores da região é “frustrante e grave”.

Para a advogada Samanta Pineda, o receio de que as propriedades sejam destruídas ou desmatadas na tentativa de descaracterizar as áreas passíveis de proteção não se justifica. “A lei disponibiliza instrumentos adequados para que tal conduta seja evitada e, nos Campos Gerais, existem proprietários que estão há sete gerações na terra”, disse.

Lídia Lucaski esteve presente na consulta pública feita em Ponta Grossa e discorda que os esclarecimentos por parte do Ibama tenham sido insuficientes, o que é um dos argumentos da ação judicial.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2005, 18h45

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