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Justiça ambiental

Deputado propõe criação do Superior Tribunal Ambiental

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As instituições de formação jurídica devem reformar seus programas disciplinares, incluindo matérias direcionadas à questão jurídico-ambiental, talvez incluí-la nas pautas dos concursos, exigindo assim conhecimento mais amplo da temática ambiental.

O juiz não pode estar distante da realidade social, acima de tudo é necessário que o magistrado seja alguém atento aos acontecimentos e extremamente bem informado das mudanças na sociedade, caso contrário corre o risco de ser mero agente punitivo, distante da missão pacificadora.

Magistrados cansados, sufocados pela lógica diária da prática forense, muitas vezes isolados em pequenas comarcas, distantes das novas discussões, juízes presos na realidade de seus processos, como irão se adequar às novas questões jurídicas próprias do Direito Ambiental?

Somente a capacitação do magistrado mais efetiva tornará a prática do Direito Ambiental e com isso preservará os recursos necessários à vida. Nunca a história precisou tanto da figura do juiz sóbrio e sábio como nos dias atuais.

A civilização humana está em crise e cabe ao juiz tornar efetiva a aplicação das normas ambientais.

Outro mecanismo de tornar mais efetiva a prática do Direito Ambiental é a criação de Varas, Delegacias e Tribunais especializados na área ambiental, atendendo o imenso impacto jurídico que o Direito Ambiental vem projetando no campo do Direito. Vale ressaltar a experiência australiana a inaugurar o primeiro Tribunal Ambiental do mundo, denominado Tribunal de Terras e Meio Ambiente.

A criação de um Tribunal especializado em matéria de Direito Ambiental, com jurisdição integrada e exclusiva, diminuiria os procedimentos múltiplos surgidos do mesmo litígio ambiental e daria um grau maior de certeza nas decisões julgadas, pois disporia de operadores mais especializados e cientes da complexidade ambiental. Obviamente o Direito Ambiental, pela abrangência de seu objeto jurídico, exige que seus agentes armazenem conhecimentos multidisciplinares, pois é necessário que sejam não só estudiosos de normas, mas do próprio conflito global de seu tempo para, com justiça, cumprirem a missão de pacificação social.

Mais do que conhecimento jurídico, o novo magistrado precisa conhecer a história de seu tempo e, em matéria de Direito Ambiental, a sensibilidade suficiente para compreender a gravidade jurídica da aplicação da norma ambiental. Acima de tudo aceitar o desafio jurídico do novo milênio, ou seja, a de humanizar o próprio homem.

Diante desses fatos é que estamos propondo uma emenda ao texto constitucional, instituindo a Justiça Ambiental e o Ministério Público Ambiental.

Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas á aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social.

Sala das Sessões, em ... de ... de ... 2003.

Deputado Wagner Rubinelli

PT/SP




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 é editora especial da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2005, 8h59

Comentários de leitores

3 comentários

A inteligência humana tem limites. Já a falta...

Mguima ()

A inteligência humana tem limites. Já a falta dela...

Sou a favor da federalização das ações ambienta...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Sou a favor da federalização das ações ambientais, e da necessidade de criação de varas próprias,com mais juízes, e um rito apropriado.Isto seria bom para a natureza e também para os interessados em explorar recursos naturais. Embora o deputado seja bem intencionado, a proposta de criação de tribunais especiais é desnecessária. Melhor seria melhorar os já existentes.

A proposta é bisonha. No momento em que se cogi...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

A proposta é bisonha. No momento em que se cogita da unificação do judiciário brasileiro, que se distancia do povo na medida em que cria "justiças" de toda ordem (trabalhista, eleitoral, militar, estadual, federal, juizados especiais - estaduais e federais), vem essa proposta - data venia - ridícula. Se assim for brevemente teremos que ter a justiça da moralidade (estadual e federal), cada uma delas com sua própria estrutura, quintuplicada e cada vez mais cara e ineficiente. Basta perguntar a qualquer do povo se ele sabe onde deve ir quando precisa de assistência judiciária. É uma confusão enorme - há muitos endereços e nas capitais há vários tribunais. É hora de unificar o judiciário e criar, em primeiro grau, varas especializadas, e nos tribunais, câmaras ou turmas também especializadas. Juiz é juiz para julgar qualquer ação. Estudou para isso e o concurso testou os seus conhecimentos jurídicos sobre todas as matérias. Como efeito colateral positivo teríamos o fim do debate (também ridículo, data venia outra vez) sobre "federalização" de determinados crimes. Crime é crime e deve ser julgado por um juiz de direito. Mais do que isso é inflar o Estado, com a tendência de transformá-lo, se já não estiver transformado, num gigante lento e ineficiente.

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