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Exemplo do Rio

O maior erro do TJ de São Paulo foi represar processos

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Conjur — Existia muita fraude?

Faver — Isso foi uma das coisas terríveis com a qual nos deparamos. Aqui no Rio houve a privatização do Banerj. Quando houve essa privatização — o Banerj foi comprado pelo Itaú — o Itaú desprezou o equipamento de informática do Banerj, que era obsoleto. Mas as máquinas de autenticação de documentos vinham sempre com aquela etiqueta Banerj e o nome Banerj perdurou por anos. No próprio contrato de privatização previa que o nome perduraria até o ano passado. Então, nós ficamos surpresos com o volume de falsificações. Estelionatários, contadores e advogados inescrupulosos adquiriram em leilões essas máquinas de autenticação. Em algumas agências, gente corrupta do próprio banco autenticava fraudulentamente essas vias. Com isso, era muito difícil fazer o controle da arrecadação. Chegamos a abrir uma centena de inquéritos administrativos contra essas falsificações. Em alguns lugares, eu cheguei a duvidar se havia alguma via autêntica.

Conjur — A partir daí, então, o tribunal passou a ter uma receita própria?

Faver — Isso mesmo. Foi um bom negócio para o governo do estado e também para o tribunal. Para o governo do estado porque a receita que eles tinham por esse volume de falsificações e pela falta de fiscalização era pequena. E ele se livrou do incômodo que o Judiciário exercia sobre ele, de todo ano fazer aquela pressão para aumentar a verba do orçamento, para aumentar o percentual, às vezes, com atritos políticos. Foi também um ato de visão política do governador Garotinho, que concordou com isso logo na sua primeira gestão à frente do governo estadual. Para o Judiciário foi a grande carta de alforria. É preciso enfatizar também que este sistema dá certo como está dando certo num estado como o Rio de Janeiro, que tem um volume de negócios e um volume de ações pagas suficiente para arcar com as despesas das ações gratuitas e não pagas. Para você ter uma idéia, a Justiça trabalha com dois terços de ações gratuitas.

Conjur — Dois terços?

Faver — Sim. Por exemplo: ações dos juizados especiais, não se paga nada. As ações criminais, não se paga nada. As ações de varas de família, não se paga nada. As ações de infância e juventude, não se paga nada. O que traz recurso são as ações cíveis, as ações comerciais. Então nós temos que ter um terço de ações pagas com receita suficiente para pagar os dois terços que são gratuitos. Agregaram-se a essas três receitas do fundo, outras receitas. Como começamos a trabalhar como empresa privada, veio para o fundo a receita dos concursos públicos, os aluguéis que nós passamos a fazer dos espaços físicos dentro dos prédios dos fóruns, como bancos, livraria, xérox, lanchonetes... Tudo isso passou a contribuir com o fundo porque nós passamos a funcionar como empresa privada. Esse volume de arrecadação deu condições ao tribunal de fazer a grande reforma administrativa.

Conjur — E qual foi o principal ponto dessa reforma?

Faver — A informatização em massa de todo o estado e por uma razão: nós tínhamos que trabalhar mais ou menos como os bancos. A informatização permitiu a redução de um determinado número de pessoas num determinado cartório e a criação de novos cartórios sem o aumento de despesa. As pessoas foram redistribuídas dentro de um sistema mais racional e moderno. Então, nós pudemos criar várias varas, várias comarcas, mantendo o percentual que a lei de responsabilidade fiscal determina — você só pode gastar com pessoal até 6% do orçamento do estado — e o tribunal nunca passou disso. Ficou sempre em 5,4 e 5,3% e cresceu enormemente a criação de fóruns e de varas. Essa foi a alavanca que o estado deu. Ao lado disso, nós enxugamos a máquina administrativa. Nós tínhamos aqui três tribunais — dois tribunais de alçada e um de justiça. Nós extinguimos dois tribunais de alçada e, de uma penada só, conseguiu-se extinguir 450 funções gratificadas. Nós extinguimos as câmaras cíveis reunidas. Para isso nós contratamos um trabalho com a Fundação Getúlio Vargas. Ela, com sua experiência, fez um levantamento e continua trabalhando até hoje. A ponto de hoje nós estarmos submetendo o tribunal à avaliação da ISO 9000 para verificar a excelência da prestação de serviço para a comunidade. O que é uma coisa raríssima de um serviço público, de se dispor a se submeter a uma avaliação da ISO e ser aprovado. Essa, então, foi a grande revolução. Agora, eu posso dizer que esse sistema não dará certo em outros tribunais, em outros estados, porque eles não têm fonte de receita suficiente.

Conjur — No estado de São Paulo seria viável?

Faver — O erro no caso de São Paulo é administrativo. Em São Paulo, para mim, a deficiência é uma deficiência de gestão. Não é falta de condições. O que eu digo que não dá certo é num estado como Piauí ou Rio Grande do Norte. Um estado menor que não tem volume de negócios e um volume de atos comerciais que custeiem as outras, que são gratuitas. Mas nos estados maiores da federação — São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas, possivelmente — isso daria para ser implantado. Então, nós estamos tentando discutir no Conselho Nacional de Justiça como tentar passar essa experiência bem-sucedida aqui do Rio para outros estados. Nós ainda temos uma deficiência muito grande no primeiro grau, mas em segundo grau a nossa qualidade de serviço, nossa celeridade tem sido muito boa. O grande mal da justiça é a demora. Eu faço uma comparação, em tom de brincadeira, que se na vida pessoal a ociosidade é a mãe de todos os vícios, na Justiça a morosidade é a mãe de todas as especulações. Porque quando um processo demora, ele se afasta do resultado necessário para que a sociedade perceba o funcionamento da Justiça e dá margem para qualquer especulação. A pessoa que tem a sua decisão demorada se torna uma eterna insatisfeita. Não há razão para isso.




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 é editora especial da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2005, 14h40

Comentários de leitores

2 comentários

É... acho que o Sr. Marcus Faver deveria assumi...

Mcgee (Funcionário público)

É... acho que o Sr. Marcus Faver deveria assumir a justiça paulista, uma vez que um processo aqui demora absurdamente. Eu mesmo tenho um processo que já se arrasta quatro anos na justiça paulista, já mudou de Tribunal - Pasmem - 3 vezes!

Quem sabe o Sr. Marcos Faver não possa passar u...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Quem sabe o Sr. Marcos Faver não possa passar uma temporada no Poder Judiciário de São Paulo. No Rio de Janeiro, salvo engano, um processo, em sede de recurso, demora 7 meses para chegar no Tribunal. Aqui em São Paulo demora 7 anos!!!

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