Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Perda salarial

Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar que suspende a inclusão do índice de 11,98% no contracheque de servidores do Rio Grande do Norte. A medida cassa decisão de primeira instância que determinou o pagamento para compensar perdas salariais no Plano Real.

Jobim citou vários precedentes do Supremo que observam restrições temporais à aplicação do índice de 11,98%, porque as perdas salariais poderiam ser compensadas com eventuais reajustes de vencimentos concedidos a servidores.

O ministro disse, ainda, que o pedido do estado é “plausível”, pois a decisão de primeira instância fere julgado do Supremo. Ele considerou existente o perigo da demora na decisão, já que o cumprimento da sentença poderia resultar em dano irreparável ao erário.

Rcl 3.067

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2005, 15h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/01/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.