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Entre iguais

Procurador vai à Justiça para liberar casamento entre homossexuais

34. Dizer que a união homossexual contraria os princípios éticos da família, ferindo a proteção ao núcleo familiar, também não convence, partindo sempre da mesma e preconceituosa premissa de que essa orientação sexual é pecaminosa ou doentia.

35. Quanto à concepção de pecado, cada religião pode crer no que quiser, valendo salientar que a religião católica ensina, até hoje, que sexo para o prazer também é pecado, só sendo possível praticá-lo para a procriação. Há outras religiões, por sua vez, que admitem e estimulam livremente o sexo, inclusive com múltiplos parceiros. O importante é salientar que não cabe ao Estado Brasileiro interferir no comportamento humano da sociedade civil com base nessas crenças, querendo impor algum padrão moral de conduta aos particulares. Se o que fazem os particulares não prejudica a ninguém, só os fazem felizes, não cabe ao Estado interferir, discriminando pessoas (em clara violação ao princípio da igualdade) apenas porque não se comportam conforme os padrões morais de conduta ou opções de escolha de vida da maioria.

36. Quanto ao homossexualismo como doença, acordando para a realidade, desde 1985 o Conselho Federal de Medicina extirpou a homossexualidade do seu catálogo de doenças, comportamento que passou a ser considerado “normal” com a evolução do conhecimento científico.

37. Homossexualismo não se contrapõe à idéia de família. A idéia de família deve sobrepor, acima de tudo, cooperação, respeito e harmonia. Há tantas famílias de casais heterossexuais que não têm isso: filhos consumidos pelas drogas, casais atordoados pela quebra do dever de fidelidade, separações e divórcios que se multiplicam, brigas por dinheiro, abandono e desamparo. O álcool, a miséria e a exaltação sem limites dos valores materialistas da nossa sociedade, que é explosivamente consumista, ajudam a engrossar o caldo de desagregação da família, não só no Brasil mas no mundo inteiro. De outra parte, há casais homossexuais, ainda não devidamente legalizados pelo Estado, que dão um exemplo de fraternidade e harmonia: mantêm-se fiéis aos parceiros sexuais, dão o apoio necessário na desgraça, na miséria e na doença, sabem falar e sabem ouvir, fazem da existência em comum uma fortaleza de cooperação, sem gritos nem brigas, com amor e compaixão. Não se quer com isso fazer apologia ao homossexualismo mas apenas ressaltar a idéia de que a proteção ao núcleo familiar é absolutamente compatível com essa orientação sexual, não havendo razão lógica plausível para a injusta discriminação estatal.

38. Por isso, quando o artigo 226, § 3°, da Constituição Federal, dispõe que “Para efeito da proteção do Estado é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, deve-se compatibilizar o seu entendimento em consonância com todo o conjunto de normas e todo o complexo de valores do diploma fundamental.

39. É preciso considerar que entidade familiar não se refere apenas à união com o componente sexual, já que a união por relações de parentesco também constitui entidade familiar, o que se extrai do § 4° do mesmo artigo: “Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” A concepção jurídica de entidade familiar, portanto, não fica sob o monopólio da união afetiva entre o homem e a mulher, abrangendo também, na dicção desse dispositivo, “qualquer dos pais e seus dependentes”, acolhendo-se expressamente a família com laço de parentesco.

40. Ora, a lei não proíbe a adoção de uma criança ou um adolescente por um casal homossexual , ou mesmo por um único homossexual, que podem assim constituir uma entidade familiar com prole. É evidente que não se poderia conceber, nesse caso, a inexistência jurídica de proteção do Estado. Sendo inegável que o Estado deve outorgar a sua proteção para entidades familiares com um ou mais componentes homossexuais, a referência à união estável entre o homem e a mulher, posta no § 3° do artigo 226 da CF , deve ser compreendida como referência ao que normalmente acontece, sem extrair desse dispositivo uma chancela à postura preconceituosa, excludente e restritiva.

41. Normalmente, estatisticamente, considerando a conduta da maioria da população, os casais são heterossexuais e daí a referência ao homem e à mulher. A interpretação desse dispositivo não autoriza, contudo, a excluir do conceito de entidade familiar, portanto da proteção estatal, os casais formados por pessoas do mesmo sexo. Senão, vejamos.

42. Primeiro, já o dissemos e cumpre ressaltar, um casal homossexual pode perfeitamente adotar uma criança ou um adolescente, constituindo prole (que juridicamente não precisa estar ligada ao sexo), sendo inconcebível imaginar que, nessa situação, essa entidade familiar ficaria sem o amparo da proteção do Estado. Trata-se indiscutivelmente de uma entidade familiar porque o § 4° do artigo 226 da CF assim dispõe: “Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.”

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2005, 21h14

Comentários de leitores

4 comentários

Boa sorte ao dr. João! O casamento guei corre...

Arthur Virmond de Lacerda Neto (Advogado Autônomo - Civil)

Boa sorte ao dr. João! O casamento guei corresponderá ao ´reconhecimento de um dado da natureza humana, o de que há ligações afetivas entre pessoas do mesmo sexo, a um acréscimo de felicidade e a um avanço da legislação. É corretíssima a afirmação de que o casamento como apenas entre homem e mulher decorre de um maniqueísmo, de um padrão cultural instalado no Ocidente há séculos e que viola a natureza humana. Por que um homem não pode amar outro? É claro que pode.

Meus parabéns doutor João. Pessoas como o senho...

LUSTOSA (Funcionário público)

Meus parabéns doutor João. Pessoas como o senhor serão positivamente lembradas na história cultural, democrática e jurídica deste País.

Parabéns ao Douto Procurador João Gilberto. Gos...

Marcelo Henrique da S de O Magalhaes (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao Douto Procurador João Gilberto. Gostaria de registrar a minha satisfação em ler a sua petição, tão bem fundamentada e condizente com a realidade social que há séculos nos cerca mas que, por hipocrisia ou por cultura, insistimos em não reconhecer: a relação entre homossexuais. Sou Advogada em São Paulo e atuo exclusivamente no direito de família. Em meu escritório, defendo inúmeros casos entre homossexuais e todos eles, felizmente, com decisões favoráveis ao reconhecimento da união. Com isso, tenho certeza de que, se cada um fizer a sua parte, muito em breve teremos este tipo de união regularizada no nosso país. Ofereço, aqui, todo o meu apoio aos pleitos da referida ação.

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