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Disputa aérea

Oceanair entra na briga com a Gol por terreno da Transbrasil

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A disputa por terrenos da Transbrasil em aeroportos administrados pela Infraero ganhou novos ingredientes esta semana. O presidente do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta, acatou representação ajuizada pela Oceanair Linhas Aéreas, em que a empresa postula concorrer, em licitação pública, aos terrenos da Transbrasil que a Infraero pretendia repassar à Gol Transportes Aéreos S.A., sem licitação.

O presidente Adylson Motta escreveu, em 16 de dezembro, que "os fatos trazidos ao conhecimento desta Corte são dotados de gravidade bastante". Motta ordena que o seu despacho sobre a não-licitação seja "encaminhado à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, e ao vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar".

A Transbrasil disputa com a Infraero as áreas aeroportuárias onde mantém suas instalações no Aeroporto de Congonhas. A Transbrasil está na posse dessas áreas desde a sua criação (50 anos) e construiu às suas expensas todos os prédios e hangares ali existentes. A disputa se refere aos pagamentos atrasados da Transbrasil em virtude da momentânea paralisação das suas atividades. Há diversas ações sobre o assunto que tramitam na Justiça Federal de Brasília, inclusive ações em que a Transbrasil busca o reconhecimento de créditos perante a Infraero por pagamentos a mais exigidos por esta empresa pública.

Em 8 de dezembro último, a Infraero firmou com a Gol Contrato de Concessão de Uso de Área, tendo por objeto uma parte das áreas aeroportuárias que estão sendo disputadas com a Transbrasil.

O Departamento Jurídico da Transbrasil sustenta que "o contrato foi celebrado sem licitação” contrariando a Constituição Federal (artigos 37 e 175), a Lei 8.666/93, artigo. 2º, e o próprio Regulamento de Licitações e Contratos aprovado pela diretoria colegiada da Infraero, publicado no Diário Oficial da União de 4 de Agosto de 1998, seção I, páginas 44 a 53, e aprovado em 23 de junho de 1998 pelo ministro da Aeronáutica através do ofício 159/CHGM/1014".

Agora a Oceanair, empresa aérea concorrente da Gol interessada na exploração da mesma área, também decidiu impugnar a contrato entre a Infraero e a Gol. A Oceanair dispõe de 20 aviões, contra 30 da Gol.

No último dia 20, em despacho de quatro páginas feito a mão, o desembargador federal Jirair Aman Mereguian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acolheu pedido do advogado Marcelo Campos, do escritório Dejalme de Campos Advogados, para suspender a eficácia do contrato celebrado entre a Infraero e a Gol.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2005, 11h49

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