OAB-MA cobra nomeação de defensores públicos do governo

Depois de cinco anos de sua instalação, a Defensoria Pública do Maranhão tem apenas 31 cargos preenchidos, dos 85 cargos criados. As informações são do presidente da seccional maranhense da OAB, José Caldas, que voltou a cobrar do Executivo estadual a nomeação urgente dos defensores públicos aprovados no último concurso.

A OAB também pediu que seja desenhado um plano de preenchimento dos demais cargos existentes e a implementação de um projeto de ampliação da Defensoria Pública.

O órgão atua apenas nas comarcas de São Luís e Caxias, numa relação de 242 mil habitantes por defensor, a mais baixa do país entre os 22 estados que já criaram suas defensorias. O resultado do trabalho dos defensores do estado é de 46 mil atendimentos em 2004, entre consultas, ações judiciais e acompanhamento de presos.

“A Defensoria Pública do Maranhão ainda funciona precariamente, em razão da inexistência de defensores públicos em número suficiente, para atender a demanda da população necessitada”, afirmou Caldas Góis.

Segundo o presidente da OAB-MA, o órgão se torna mais importante no estado quando se constata que 63,3% da população ganha menos de 2 salários mínimos, segundo o IBGE. “Mesmo se forem preenchidas todas as vagas, a Defensoria Pública não terá condições de estar presente nas 95 comarcas existentes no estado”, alerta.