Tribunal de Impostos e Taxas de SP lança ementário histórico
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9 de dezembro de 2005, 11h39
O TIT — Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, órgão vinculado à Secretária de Estado e Negócios da Fazenda, lança na terça-feira (13/12) o Ementário Histórico TIT. São 270 páginas com decisões dos ex-presidentes e membros da instituição, como Ruy Barbosa Nogueira, Alcides Jorge Costa e Paulo de Barros Carvalho.
O lançamento da obra faz parte do encerramento das comemorações do 70º aniversário de fundação do tribunal. A solenidade está marcada para 13 de dezembro, às 19h, na sede do Grupo Aduaneiras e do Centro de Orientação Fiscal — Avenida Paulista, 1.337, 23º andar.
O TIT surgiu pela necessidade de ordenar e criar um conjunto de normas e sistemas de administração para exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários, permitindo ao contribuinte a possibilidade de contestá-lo administrativamente.
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