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Pela metade

Agência é condenada por transtornos em viagem

As agências de viagens All Tour e Avitur foram condenadas, solidariamente, a indenizar um cliente, por danos morais e materiais, pelos prejuízos que sofreu com a má prestação de serviços ao contratar um pacote de viagem. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Segundo o processo, o consumidor comprou o pacote turístico (Paris/Londres) da agência All Tour. Toda a organização da viagem ficou a cargo da agência Avitur. A saída estava marcada para 11 de dezembro de 2002 e a volta ao Brasil para 19 de dezembro do mesmo ano. A informação é do TJ mineiro.

O turista mineiro alegou que ocorreram vários transtornos durante a viagem. O primeiro deles foi o atraso de 11 horas do vôo de São Paulo para a França. Depois, ao chegar ao porto de Dover, próximo a Londres, foi encaminhado para o Departamento de Imigração e impedido de entrar no país por não ter feito reserva em hotel.

Além disso, foi sabatinado pelas autoridades inglesas e depois transportado de navio de volta à França, com bagagens retidas pela polícia até a hora do embarque. Também teve de voltar ao Brasil sozinho e arcar com todas as despesas extras.

A relatora do processo, desembargadora Márcia De Paoli Balbino, fixou a indenização por danos materiais em R$ 2.537,00, metade do valor pago à agência, já que o turista usufruiu de parte da viagem, até a França, sem transtornos. Já a indenização pelos danos morais ficou estabelecida em R$ 5,2 mil.

Segundo a desembargadora, como o pacote turístico não foi completamente cumprido, por culpa exclusiva das operadoras de turismo, elas deverão ser solidárias pela prestação inadequada dos serviços contratados pelo cliente. A decisão foi unânime.

Leia a íntegra da decisão

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. PACOTE DE VIAGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO NO SERVIÇO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

A prova da culpa exclusiva da vítima afasta o dever de indenizar, mesmo na hipótese de responsabilidade civil objetiva, mas desde que cabalmente provada.

Se a agência de turismo não cumpre a obrigação assumida em pacote de viagem para o exterior, fica obrigada a indenizar o contratante pelos prejuízos materiais que este suportou, por vício do serviço.

O impedimento de entrada de estrangeiro em outro país, decorrente da displicência do agente de viagem, causa constragimento suficiente para configurar dano moral e gerar o dever de indenizar.

Apelações conhecidas e não providas.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 490.038-9 da Comarca de CORONEL FABRICIANO, sendo Apelante (s): (1º) ALL TOUR - KVE REPRESENTAÇÕES TURÍSTICAS LTDA. (2º) AVITUR - AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e Apelado (a) (os) (as): SIDNEI ROSA DE SOUZA E OUTROS,

ACORDA, em Turma, a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO ÀS DUAS APELAÇÕES COM UMA RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO.

Presidiu o julgamento o Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Revisor) e dele participaram os Desembargadores MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) e DESEMBARGADOR IRMAR FERREIRA CAMPOS (Vogal).

O voto proferido pela Desembargadora Relatora foi acompanhado, na íntegra, pelos demais componentes da Turma Julgadora.

Belo Horizonte, 23 de junho de 2005.

DESEMBARGADORA MÁRCIA DE PAOLI BALBINO

Relatora

V O T O

A SRª. DESEMBARGADORA MÁRCIA DE PAOLI BALBINO:

O apelado, Sidnei Rosa de Souza, aforou a presente ação de indenização contra as rés, All Tour – KVE Representações Turísticas Ltda e Avitur Agência de Viagens, Turismo e Representações Ltda. Alegou que adquiriu um pacote de viagem da primeira apelante, organizado pela segunda apelante, para fazer turismo nos países da Inglaterra e França. Alegou que ocorreram vários transtornos no curso da viagem, como atraso de onze horas do vôo de São Paulo para a França, e impossibilidade de entrada no país da Inglaterra por falta de reserva de hotel. Alegou também que os turistas que adquiriram o mesmo pacote foram abandonados pelas apelantes, na Cidade de Paris – França, e em decorrência deste fato efetuaram despesas extras, além daquelas já pagas na aquisição do pacote. Entendem que ocorreram danos moral e material.

Citada, a segunda ré Avitur Agência de Viagens, Turismo e Representações Ltda, ora segunda apelante, contestou a ação (f. 27/54). Alegou a preliminar de falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, alegou que os argumentos contidos na inicial não procedem pois, a culpa pelos transtornos é do próprio apelado que não observou as orientações dadas pelas contratadas. Afirma que não houve dano moral.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2005, 20h04

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