Consultor Jurídico

Obesidade mórbida

Seguradora tem de pagar cirurgia de redução de estômago

A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde terá de arcar com todas as despesas de internação e tratamento para cirurgia de redução de estômago da paciente portadora de obesidade mórbida, Lindomar Correa da Silva. A decisão é do juiz Carlos Alberto França, da 6ª Vara Cível de Goiânia. Cabe recurso.

A empresa se negava a pagar a cirurgia por entender que se tratava de doença crônica, sem cobertura prevista no contrato assinado entre a paciente e a Golden Cross. A informação é do Tribunal de Justiça de Goiás.

O juiz reconheceu a necessidade da cirurgia. Ele entendeu que, como a paciente é portadora deste tipo de obesidade, a cirurgia é o único recurso para resguardar sua vida. “Quando o consumidor adere ao plano de saúde busca a garantia de assistência quando estiver necessitando, principalmente quando a sua vida está em risco”, ressaltou.

Segundo Carlos Alberto França, o contrato deveria ter deixado claro que o tratamento da obesidade mórbida, inclusive o procedimento cirúrgico, não era coberto pelo plano de saúde. “Não se pode exigir do consumidor leigo entenda que a obesidade mórbida é um caso crônico ou resultante de alterações somáticas e como tal não teria cobertura do plano de saúde”, esclareceu.

De acordo com ele, mesmo que existisse uma cláusula restritiva no contrato firmado entre as partes, excluindo o tratamento de obesidade mórbida do plano de saúde, a empresa também não poderia negar a cobertura, pois fere o Código de Defesa do Consumidor.

“Deve ser afastada a alegação de que o contrato faz lei entre as partes e não pode ser revisto, vem que todo e qualquer contrato pode ser questionado judicialmente, desde que uma das partes entenda estar sendo lesada e busque a revisão das cláusulas que consideras abusivas”, ressaltou o juiz.

O juiz determinou ainda que a empresa pague todos os valores gastos com os médicos que participaram da cirurgia, atualizados monetariamente pelo INPC.





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Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2005, 14h04

Comentários de leitores

1 comentário

Segundo preceitos do Código de Defesa do Consum...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

Segundo preceitos do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição da República a seguradora é obrigada a financiar cirurgia redutora de estômago independentemente da data que foi assinado o contrato. Muitos contratos, apesar de antigo ( antes da Lei 9656/98 ) não fazem qualquer restrição à cobertura da cirurgia de obesidade mórbida. Mesmo que fossem ambíguas ou contraditórias as cláusulas contratuais, o que se admite nesses casos apenas a título de argumentação, o Código de Defesa do Consumidor é categórico em afirmar que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves Dr. Robson Martins Gonçalves http://geocities.yahoo.com.br/amg_advocaciamartinsgoncalves

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