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Dívidas judiciais

Justiça do Rio incentiva prefeituras a pagar precatórios

Dos 55 prefeitos e procuradores que participaram de reuniões com a presidência do Tribunal de Justiça do estado, nos meses de junho e julho, 18 disseram que vão adotar medidas para quitar as dívidas, resultante de ações judiciais em que as prefeituras foram derrotadas. As informações são do TJ-RJ.

“O Tribunal de Justiça cobra, mas dá instrumentos para que os municípios possam pagar o que devem”, afirmou o juiz auxiliar da presidência Werson Franco Pereira Rego. Ele disse que várias alternativas foram apresentadas às prefeituras nas reuniões convocadas, entre elas, os convênios para a cobrança da dívida ativa, que resulta em aumento da receita municipal; a proposta de legislação para compensar os precatórios vencidos com tributos e o repasse de 3% sobre as receitas correntes líquidas, previstas nos orçamentos dos municípios devedores.

O juiz Werson Rego lembrou também que a situação do estado do Rio, que deve R$ 1,5 bilhão, é mais complexa. “Os municípios devem R$120 milhões. A dívida do estado é 12 vezes maior do que a do conjunto dos municípios. A situação é mais complexa, não dá para resolver com a mesma simplicidade”, explicou. Ele ressaltou que o governo estadual tem demonstrado boa vontade em resolver o problema e que reuniões estão sendo realizadas com a chefia do Gabinete Civil.

Segundo ele, os 1.982 precatórios judiciais devidos pelo estado retroagem a 1997, quando havia apenas 27 processos para pagar, no valor de R$ 81 milhões. Os precatórios alimentícios correspondem à maior parte da dívida estadual e englobam indenizações por acidente ou morte, gratificações concedidas a servidores públicos e pensões. No ano de 2005, estão incluídos no orçamento estadual 45 precatórios judiciais, sendo cinco provenientes de ações de desapropriação.

Como resultado das reuniões, a cidade de Maricá pagou R$ 5,4 mil por dois precatórios que devia. Cambuci retirou guia para quitar o débito de R$ 1,5 mil. São Gonçalo, que tem uma dívida de R$ 1,6 milhão, retirou 30 guias de depósito para pagamento de precatórios de pequeno valor que somam R$ 36,4 mil.

Niterói, São João de Meriti, Mangaratiba e Sapucaia solicitaram informações, Cabo Frio providenciou cópias de todos os precatórios devidos, Petrópolis assumiu o compromisso de regularizar o débito em atraso, Friburgo retirou material sobre o convênio para estudo e Rio Bonito pediu o parcelamento da dívida.


Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2005, 18h28

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