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Gravidez indesejada

Estudante é indenizada por falha na aplicação de contraceptivo

Uma estudante e seu marido vão receber dois salários mínimos mensais, por cinco anos, contados a partir da data do nascimento do filho que não queriam. A decisão é da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou a medica responsável por um erro na aplicação de método contraceptivo, o que acabou provocando a gravidez indesejada da estudante. Cabe recurso.

Segundo os autos, os pais da criança planejavam não ter filho agora, já que os dois estudam, trabalham e não dispõem de verbas suficientes para arcar com este tipo de responsabilidade. A informação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em 18 de março de 2002 procuraram a médica ginecologista que indicou à estudante a utilização de uma contraceptivo, inserido debaixo da pele, na região do braço, com duração de três anos, responsável pela liberação de hormônio que impede a ovulação.

A médica implantou o produto na paciente. Ela recebeu a quantia de R$ 375 pelos honorários médicos, e R$ 424 para o pagamento do medicamento. Três meses após o implante, a estudante procurou novamente a médica com sintomas de enjôos. A doutora solicitou a realização de ultra-sonografia e teste de gravidez na paciente. Em junho de 2002, foi constatada a gravidez de seis semanas e que o implante não estava localizado no braço da paciente.

A estudante alegou que a gravidez não planejada, acarretou enormes prejuízos como a interrupção da faculdade e do trabalho, bem como a despesas que passou a ter com a saúde, educação e lazer do filho. Alegou também riscos para a sua situação conjugal. Por isso, pediu que a médica e o fabricante do método contraceptivo pagassem indenização por danos morais e materiais.

A médica alegou ter implantado corretamente o contraceptivo e que não há método anticoncepcional infalível. Já o fabricante argumentou que o medicamento não apresentava nenhum defeito e que o erro ocorreu no momento da inserção ou remoção do contraceptivo.

A 3ª Vara Cível de Belo Horizonte concluiu pela falha na aplicação do implante. “Como comprovado pelo resultado da dosagem hormonal realizada em 17 de outubro de 2003, não houve a constatação do hormônio “etonogestrel” na corrente sangüínea, portanto, conclui-se que houve falha na aplicação do implante”, disse.

A primeira instância afastou a responsabilidade da fabricante no acidente, já que ficou demonstrada a culpa exclusiva da médica. “Não há relato na literatura da ocorrência espontânea do implante subdérmico, contudo, na bula do medicamento, admite-se a sua expulsão em caso de erro de aplicação”, concluiu.


Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2005, 19h06

Comentários de leitores

1 comentário

Para que a decisão fosse efetivamente justa, de...

Rodrigo Mussoi Moreira (Advogado Autônomo - Empresarial)

Para que a decisão fosse efetivamente justa, deveria o Tribunal ter passado a guarda da criança à médica, uma vez que esta era indesejada pelos pais. No meu ponto de vista, respeitando os entendimentos em contrário, é um absurdo que alguém seja indenizado por ter tido um filho, como se esta criança fosse danosa à vida de um casal. Quem tem filhos sabe que estes só trazem alegrias e fortalecem a família. Além disto, inexiste método contraceptivo com índice de 100%.

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