Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Político de pijama

Câmara concede aposentadoria ao petista José Genoino

Por 

O ex-deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino, 59 anos, vai receber R$ 8.148,79 de aposentadoria pela Câmara dos Deputados. A decisão foi publicada pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, no Diário Oficial da União da sexta-feira (5/8).

Genoino exerceu cinco mandatos consecutivos como deputado federal, o que correspondente a um período de 20 anos. Assumiu sua cadeira como parlamentar em 1983 e só a deixou no final de 2003. Em 7 de dezembro de 2002, quando o então presidente do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu, deixou o cargo para assumir como ministro da Casa Civil, Genoino foi escolhido para a presidência do partido. Menos de dois anos depois, em 9 de julho de 2005, ele, no entanto, se afastou da função.

O estopim para a decisão de Genoino pedir seu afastamento foi a prisão do assessor parlamentar de seu irmão, o deputado estadual José Nobre Guimarães (PT-CE), quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca.

Desde agosto, Genoino não recebe mais o salário de R$ 7.272,08 como presidente do PT nacional, mas, em contrapartida, receberá, mensalmente, a aposentadoria da Câmara, a qual tem direito.

O cálculo para se chegar ao valor da aposentadoria de Genoino é um pouco complexo. Isso porque ele assumiu o cargo ainda sob o regime antigo, regido pela Lei 7.087, de 29 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o IPC — Instituto de Previdência dos Congressistas. Ela estabelece que só terá direito a receber o salário integral o congressista que contribuir durante 20 anos e tiver mais de 50 anos de idade. A partir dos oito anos de contribuição, o parlamentar já garante o direito de receber aposentadoria proporcional.

O IPC, no entanto, foi extinto em 1997, com a Lei 9.506, de 30 de outubro. Na legislação atual, são necessários 35 anos e idade mínima de 60 anos para receber o valor integral.

Genoino contribuiu durante 16 anos no modelo do IPC e quatro no atual. Assim, tem direito a receber 72% do salário de deputado federal (R$ 12.847,20), o que corresponde a R$ 6.680,54. Fora isso, garante mais R$ 1.468,25, correspondente a 4/35 avos dos quatros anos atuais.

Em tempo

Com a saída de José Genoino da presidência do PT, o ex-ministro da Educação Tarso Genro foi escolhido para ocupar o cargo e teve de deixar a administração pública. Sua fase na frente do partido, no entanto, pode ser curta. Em 18 de setembro, o PT realiza nova eleição para a presidência. Tarso Genro está entre os candidatos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2005, 17h40

Comentários de leitores

3 comentários

Faço das palavras do inesquecível Carlos Drummo...

Alfredo Gioielli (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Faço das palavras do inesquecível Carlos Drummond de Andrade as minhas; “A grande falha da República é suprimir a corte, mantendo os cortesãos” (Carlos Drummond de Andrade)

É ruim !!!!!!

JCláudio (Funcionário público)

É ruim !!!!!!

É ruim !!!!!!

JCláudio (Funcionário público)

É ruim !!!!!!

Comentários encerrados em 17/08/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.