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Lado de lá

Advogado do Espírito Santo continuará preso, decide STF.

O advogado tributarista acusado de fazer parte de uma quadrilha envolvida na fraude na distribuição de processos judiciais Beline José Salles Ramos, do Espírito Santo, teve liminar negada pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, ele continuará preso. As informações são do site do Supremo.

Contra Salles Ramos também pesam as acusações de fraude na distribuição de processos judiciais, na liberação de FGTS, na validação de títulos da dívida pública emitidos no século passado e na constituição de empresas “laranjas” para obtenção de benefícios fiscais e lavagem de dinheiro.

Segundo Ellen Gracie, um inquérito no qual se investiga a atuação de quadrilhas organizadas que teriam lesado o erário e cometido crimes contra as administrações pública e da Justiça tramita na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Nelas, estariam envolvidos advogados, integrantes de Tribunais Regionais Federais e membros do Ministério Público

Em um dos apensos do inquérito, o Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva de Salles Ramos, que foi deferida pelo relator do processo no Superior Tribunal Justiça.

Em sua decisão, Ellen Gracie lembrou que o STJ indeferiu o pedido de reconsideração da prisão preventiva feito pela defesa do advogado. “Encerrado o período de férias forenses, não fica afastada a hipótese de surgir agravo regimental contra a decisão [do STJ] ora impugnada”, afirmou. A relatora observou, ainda, que a liminar tem natureza satisfativa — quando o pedido do autor se esgota com a concessão da liminar — e indeferiu o pedido.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2005, 20h53

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