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Propaganda antecipada

Procuradoria acusa Garotinho de propaganda antecipada

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro contra o secretário de governo Anthony Garotinho. Ele é acusado de fazer campanha antecipada para as eleições de 2006.

Na segunda quinzena de julho, foi distribuído aos taxistas do Rio de Janeiro um folder que seria parte de uma campanha de filiação ao PMDB. Além de conter a bandeira brasileira como pano de fundo, o prospecto dava destaque a frases como "Garotinho. Honestidade e Competência", e "Taxista: Acredite em quem faz por você". As informações são do Ministério Público Federal.

O MPF entendeu que o material distribuído configura propaganda eleitoral, que só pode ter início em julho de 2006. O objetivo da representação é impedir a distribuição de mais folders do gênero. Se o TRE Rio de Janeiro entender que houve propaganda antecipada, também poderá ser estipulado pagamento de multa.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2005, 19h49

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