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Passeio restrito

Pit Bull Clube contesta lei que proíbe passeio com cães no Rio

A Associação Brasileira de Proprietários e Criadores de Cães da Raça Pit Bull Terrier — Pit Bull Clube do Brasil — entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo que seja concedida liminar para que os cães da raça registrado na associação possam circular em horário livre e sem uso de focinheira.

A associação pede também que as autoridades competentes sejam impedidas de fazer a castração e esterilização dos animais. A entidade alega que os donos são culpados pela agressividade dos animais. “A responsabilidade é exclusivamente do ser humano e não do animal. Afinal, quem é o ser pensante, o cachorro ou o ser humano?”, indaga na ação a advogada Luciana Moisakes. A informação é do TJ-RJ.

No dia 26 de julho, o desembargador Fabrício Bandeira Filho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu liminar para que o empresário Jorge Elias Chalfun Filho pudesse passear com seu cachorro, a pit bull fêmea Namura, durante o dia, com o uso de focinheira. O animal não está autorizado a sair à rua sem a proteção, prevista no Decreto 37.921 de 5 de julho de 2005.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2005, 18h54

Comentários de leitores

1 comentário

Quantos cães de briga, mistura genética destina...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Quantos cães de briga, mistura genética destinada a suplementar a masculinidade de seus donos, são necessários para compensar a vida, ou mesmo a integridade física, de uma criança? Se todos esses cães forem simultaneamente eliminados, em nada será alterada a vida humana na Terra. Essas organizações deveriam formar grupos de consolo para frequentar hospitais e velórios onde jazem as vítimas dessas feras cuja presença no noticiario policial é constante no Brasil e que vem sendo erradicada nos países civilizados. Para disfarçar a gravidade dos riscos que tais animais oferecem, seus adeptos alegam que outras raças também mordem. Só que não matam, pequena distinção que torna o argumento uma estultice. Na relação custo/benefício reside o maior argumento contra a existência desses inúteis e mortais animais.

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