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Vezes dez

Banco é condenado por pedir apreensão de carro quitado

Nessa ordem de idéias, tem-se que a reparação deve ser proporcional à intensidade da dor, que, a seu turno, diz com a importância da lesão para quem a sofreu. Não se pode perder de vista, porém, que à satisfação compensatória soma-se também o sentido punitivo da indenização, de maneira que assume especial relevo na fixação do quantum indenizatório a situação econômica do causador do dano.

Proceder à estimação adequada, porém, é tarefa das mais difíceis. Aqui e além fronteiras, é grande a preocupação com essa delicada questão. Não existe, ainda, a balança exata, cientificamente certa, na qual se pudesse pesar os imponderáveis da justiça e com a ajuda da qual o cuique tribuere pudesse se materializar sem a interferência do arbítrio judicial, como assinala Wilson Melo da Silva, ao advertir sobre a necessidade de separar as aspirações justas das miragens do lucro.

Tem sido árdua a busca de critérios mais precisos, com a doutrina e a jurisprudência indicando-nos alguns, mas não há como eliminar-se uma certa dose de subjetivismo na liquidação de dano moral, como bem ressaltou o Ministro Athos Carneiro no voto que proferiu no Resp nº 3003/MA.

Com efeito, não há um parâmetro próprio para estimar-se o valor a ressarcir, tal asseverou o Ministro Barros Monteiro, em palestra no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acrescentando que há o Juiz de recorrer aos princípios da eqüidade, ao bom senso, ao arbitrium boni viri, com menção ao magistério de Cáio Mário da Silva Pereira, segundo o qual a soma não deve ser tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva.

Os excessos só levam à desmoralização do instituto. Em suma, o que se deve ter em vista é o princípio da razoabilidade, cuja aplicação em nosso direito tem hoje o mais largo espectro. A liquidação do dano moral é procedida na forma do art. 1553 do Código Civil, ou seja, por arbitramento, nada impedindo, porém, que o juiz fixe desde logo o valor da indenização, quando possível. (Resp 6048-RJ). Não comporta pensionamento, que é próprio da indenização por dano material, como ressuma do art. 1539 do Código Civil.”

Não há outro entendimento possível, já que se compensam, com essas verbas, as angústias, as dores, as aflições, os constrangimentos e, enfim, as situações vexatórias em geral a que a instituição financeira tenha exposto o lesado, com sua conduta indevida .

Desta forma, vê-se, sem sombra de dúvidas, que o Magistrado, ao arbitrar o valor do dano, deve ter em mente o dúplice objetivo do mesmo, qual seja, compensar o lesado, dando-lhe atenuação ao dano que sofreu e, quanto ao lesado, desestimular a reiteração da prática de tais danos, infligindo-lhe pesada pena em sua parte mais sensível, o bolso.

Antes de fixar o valor indenizatório, se me convém, por igual, consignar que tal fixação deve levar em conta o não enriquecimento ilícito da Autora, quanto à capacidade do causador do dano.

É notório o enorme lucro advindo ao Réu, como às instituições financeiras de modo geral, desde o governo FHC, de nada saudosa memória, e no atual, com sua política de tudo para o capital.

A este respeito, veja-se o artigo abaixo transcrito:

“Bancos: Grupo de sete instituições tem os maiores ganhos com crédito, câmbio e as tarifas bancárias. Resultado positivo já chega a 30,86%. O lucro líquido de sete instituições que já publicaram seus balanços cresceu 30,86% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período do ano anterior, saindo de R$ 2,12 bilhões para R$ 2,78 bilhões, segundo levantamento da ABM Consulting.

Estão nessa amostragem Bradesco, Itaú, Banespa, Ribeirão Preto, Mercantil e Modal. A receita de intermediação financeira dos bancos cresceu 52,3%, chegando a R$ 21,12 bilhões, com o aumento das receitas com crédito, títulos e valores mobiliários e resultado de câmbio. O maior responsável pelo crescimento da receita de intermediação foi o crescimento da receita com crédito.

A alta dos juros ajudou a elevar o resultado de operações de crédito em 69,7% em relação ao mesmo período do ano passado- o ganho com os empréstimos cresceu de R$ 6,212 bilhões para R$ 10,5 bilhões neste grupo de bancos.

Além disso, também contribuiu para elevar o ganho com crédito o crescimento da carteira, que apresenta saldo 44,5% acima da carteira de junho do ano passado. O resultado de câmbio das instituições juntas cresceu 200%, atingindo R$ 1,21 bilhão. O resultado com títulos e valores mobiliários cresceu 28,17%, chegando a R$ 7,936 bilhões.

À parte os ganhos ligados ao crédito e operações cambiais, os bancos conseguiram neste período elevar em 57% a receita de serviços, cobrando entre tarifas e outros serviços, como taxa de administração de fundos, nada menos que R$ 5,369 bilhões. O resultado bruto de intermediação cresceu 14,5%, atingindo R$ 7,501 bilhões.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2005, 8h43

Comentários de leitores

1 comentário

Apenas uma observação: me parece que o título e...

Adriano A Bruno (Bancário)

Apenas uma observação: me parece que o título e a introdução da notícia acima estão incorretos, pois na sentença não há a afirmação de que já haviam sido pagas todas as parcelas do financiamento quando do início da execução promovida pelo banco,mas tão-somente que os respectivos pagamentos estavam rigosamente em dia. De observar que a execução foi promovida no curso do financiamento (07.05.03), cujo término estava previsto para 07.05.2005.

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