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Câmara de Deputados consegue direito de resposta no Jornal do Brasil

A Câmara dos Deputados ganhou o direito de resposta à notícia publicada pelo Jornal do Brasil na edição de dia 24 de setembro de 2004. O juiz federal substituto da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Alexandre Berzosa Saliba, determinou nesta quinta-feira (28/10), que o jornal publique, no prazo de 24 horas, o direito de resposta assinado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Na carta, de uma lauda e meia, o presidente da Câmara atesta ser falsa a informação de que o governo federal haveria montado um esquema de distribuição de verbas e cargos no Congresso, noticiado pelo jornal.

A sentença determina ainda pagamento de multa no valor de R$ 250 mil por dia, caso haja o descumprimento da decisão. O procurador da Câmara, deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), disse que a sentença é inédita e procura resgatar a imagem da Casa. “É uma decisão histórica, porque, pela primeira vez, a Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria Parlamentar, obtém uma decisão dessa natureza”, afirmou o parlamentar.

“Essa decisão fortalece a imagem da Câmara dos Deputados, que foi duramente atingida por uma reportagem que não tinha qualquer suporte. A matéria se apoiava no eventual depoimento de duas pessoas, o deputado Miro Teixeira e a senadora Heloísa Helena, mas os dois desmentiram as declarações”, lembra o deputado.

Fleury disse que a Procuradoria, antes de recorrer à Justiça, pediu ao JB que publicasse a retratação, diante dos desmentidos das principais fontes dos jornalistas que assinavam a matéria. “Mas o jornal não tomou conhecimento. O mais grave é que a notícia saiu às vésperas do primeiro turno da eleição, e, como não identificava os eventuais beneficiários, vários deputados que eram candidatos tiveram essa falsa reportagem usada contra eles. Houve um prejuízo efetivo à imagem da Câmara”.

O procurador parlamentar ressaltou que a determinação da Presidência da Câmara em agir com vigor no caso foi essencial para o erro cometido pelo jornal viesse a ser reparado na Justiça. “Houve uma resposta imediata do presidente João Paulo, no sentido de tomar as providências. Isso se deve à atuação pessoal da Presidência”, avaliou.

Ação Criminal

A Procuradoria ingressou, na semana passada, com representação criminal junto à Procuradoria Geral da República contra o Jornal do Brasil e contra os autores da reportagem. Também ingressará, em breve, com ação de indenização por danos morais causados à Câmara dos Deputados. “Se a Câmara obtiver vitória, a indenização será doada a instituições de caridade,” informou Fleury.

O deputado Fleury acredita que a postura da Mesa Diretoria, que pediu a reparação na Justiça, ajuda a fortalecer a atuação da própria mídia. “Antes as coisas passavam em branco, por achar que era bobagem, ‘não vamos brigar com a imprensa’, pensávamos. Mas não estamos brigando com a imprensa. Estamos procurando a verdade, que também é o papel principal da imprensa. E isso fortalece a democracia” , crê Fleury.

Por Elizabeth Velozo, da Agência Câmara.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2004, 12h32

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