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Ampla discussão

Sociedade deveria opinar sobre aborto de feto sem cérebro

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O Supremo Tribunal Federal está avaliando uma ação que envolve o destino dos fetos anencefálicos (e de suas mães e famílias) em nosso país. Um dos últimos movimentos ocorreu na última quarta-feira (20.10), quando o plenário do tribunal analisou a discussão sobre a legitimidade constitucional da antecipação de parto de feto anencefálico (sem cérebro), com o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Os ministros, em votação por maioria, decidiram revogar a liminar concedida em julho de 2004 pelo ministro Marco Aurélio.

Na referida ação, a CNTS pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal aos artigos 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal Brasileiro. Estes artigos penais tratam do crime de aborto, e a ação visa permitir a interrupção de gravidez de filhos anencéfalos. O pedido é feito com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da legalidade, liberdade e autonomia da vontade, bem como o direito à saúde. Ou seja: o Poder Judiciário não está sendo chamado para criar nenhuma regra jurídica, mas, em verdade, estabelecer um critério de interpretação para as normas penais que tratam do crime de aborto.

O Poder Judiciário demonstrou grande sensibilidade quando o Ministro Marco Aurélio, em decisão do último dia 28 de setembro, entendeu por bem convocar uma audiência pública para ouvir representantes da sociedade civil sobre o assunto da ação. Tal iniciativa merece todos os méritos. Nem o Ministério Público e nem o Poder Judiciário lançam mão desse instrumento democrático com maior freqüência.

Ouvir as diversas teses apresentadas, participar de debates, apresentação de propostas, sugestões e reclamações deveria ser um procedimento mais constante nas discussões das causas de grande interesse social que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Tal preocupação no presente caso se faz necessária por diversos motivos, porquanto a questão do aborto está vinculada diretamente com a da anencefalia. Nem uma e nem outra foram discutidas de forma profunda e com maturidade pela sociedade.

Os problemas são claros, entre eles: o aborto é um crime praticado sem testemunhas e raramente chega ao conhecimento do poder público, sendo que muitas vezes o risco de morte da gestante é real; existe uma discussão política-jurídica sobre se o aborto é caso de saúde pública ou caso de delegacia de polícia; na prática, as condenações (quando existentes) são mínimas. O crime de aborto é julgado pelo Tribunal do Júri, não por um juiz de direito. É rara a condenação pelos jurados de uma mãe em caso de um aborto simples, a de uma situação concreta onde haja ocorrido a anencefalia é bastante improvável.

Li recentemente um texto onde se critica a posição da Igreja Católica no caso. Ora, a Igreja Católica, bem como todas outras entidades religiosas ou não têm o direito de se manifestar. O que não pode ocorrer é se confundir na questão o direito com religião. Não está em jogo se o caso é pecado ou não. Talvez essa confusão (que tem ocorrido com freqüência na política) seja responsável por muitos erros que ainda vamos ter que assistir.

A discussão do caso deveria passar também por um amplo debate pela sociedade civil, estendendo-se, a análise se a sociedade deseja, ainda, que o aborto continue a ser considerado crime pela lei penal brasileira.

 é promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), mestre em Direito do Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Doce.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2004, 11h41

Comentários de leitores

15 comentários

Se a legislação brasileira diz que alguém está ...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Se a legislação brasileira diz que alguém está morto quando seu cérebro deixa de funcionar, mesmo todos os órgãos funcionando, porque o anencéfalo, que não tem cérebro, está vivo? Totalmente incongruente, data venia, este entendimento. Proibir o aborto do feto anencéfalo, então, é ainda pior que proibir o desligamento das máquinas de alguém com morte cerebral.

Senhores: Quanto a religião não devemos nem di...

Mardem Affonso ()

Senhores: Quanto a religião não devemos nem discutir pois uma igreja que não assume seus crimes, realizados com a cruz e a espada não merece sequer credito, agora porque punir um casal onde seu unico crime foi de não conseguir gerar um filho perfeito? Vamos puni-los pelo resto da vida? Vamos ser mais praticos! o Brasil precisa de praticidade! Quem Gerou? quem será o maior prejudicado? o estado? a igreja? ou os Pais que terão de arcar com todos os gastos relativos a uma vida com este deficiente (grave)? e ainda esperar a morte chegar pois nossa sociedade ABOMINA o deficiente assim como o idoso, dentre outros. E quanto ao sentimento que se nutre ao longo do tempo em relação a esta criança defeituosa? Que com certeza irá falecer antes mesmo que os pais!! Creio que neste caso o aborto seria a unica saida menos dolorosa para os pais. Sou Catolico, mas precisamos dar um basta aos dogmas antiquados antiquados impostos pelo Vaticano, afinal para discutir isto a igreja aparece, e para discutir a explosão demografica nas classes menos abastadas? Onde estão os metodos anticoncepcionais destinados as classes Miseraveis?? AÇÂO BRASIL ! Pois se as medidas não forem tomadas agora, amanhã poderá ser tarde demais!!

Caro Saulo, Não quis dizer que quem é contra o...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Caro Saulo, Não quis dizer que quem é contra o aborto é fanático. A história é meramente ilustrativa. Uma coisa é eu ser contra o aborto por questões religiosas, outra bem diferente, em um estado democrático de direito, é impor minha crença a outras pessoas. Isto sim, é fanatismo. Se queremos manter a separação entre Estado e Religião, devemos manter a discusão com foco unicamente jurídico. O feto sem cérebro não pode viver, assim como ninguém pode viver sem cérebro. O fato do coração continuar batendo, quando já ocorreu a morte cerebral, não significa que aquele corpo inerte possui vida. Quando há a morte cerebral ou o diagnóstico da anecefalia, proibir que se desliguem os aparelhos ou o feto da mãe, apenas adia o inevitável. Sendo bem claro: não existe, em todo o mundo, uma única criança viva que foi um feto anencéfalo. Mas existem inúmeras mães traumatizadas por decisões judiciais de fundo religioso. Respeito sua opinião, mas não concordo com ela. Assim como não posso o obrigar a concordar comigo, as pessoas também não deveriam ser obrigadas a proceder conforme suas convicções religiosas.

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