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Justiça prévia

TJ-SP implanta sistema de mediação no Fórum João Mendes

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Enquanto o Congresso não dá sua contribuição para melhorar a justiça brasileira, o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma iniciativa. Implantou um projeto experimental de conciliação, para os processos já em andamento na Justiça Cível.

A idéia é tentar diminuir a fila de processos com a conciliação entre as partes predispostas ao entendimento. Esse projeto pretende eliminar das estatísticas do TJ os litígios desnecessários e combater a morosidade do Judiciário.

O novo setor, implantado no início de setembro deste ano, está em funcionamento em cinco Varas piloto (37ª, 32ª, 30ª, 29ª, 22ª), no Fórum João Mendes Jr. na capital paulista.

De acordo com a juíza Maria Lúcia Pizzotti, coordenadora do setor de conciliação, um dos motivos que trouxe a idéia do projeto foi a falta de tempo hábil dos juizes -- cada um responsável em média por 7 mil processos -- de tentar fazer a conciliação. Além disso, era preciso acelerar a resolução dos processos, que às vezes, chegam a demorar mais de dez anos para terminar.

Com o setor de conciliação, enquanto o processo corre na Justiça, se os juízes das Varas que integram o projeto piloto acharem que pode haver entendimento entre as partes, encaminham para a mediação. Segundo Maria Lúcia, que também é juíza titular da 32ª Vara do Fórum João Mendes Jr., os casos encaminhados para a mediação são basicamente os que tratam de questões de indenização por danos morais, negativação no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e na Serasa, cobranças questionadas, ações indenizatórias gerais, execuções de duplicatas e cheques, despejos, cobranças de condomínio, colisões de veículos, enfim algumas questões que são praxe nas Varas Cíveis. “Abrimos o espírito conciliatório das pessoas porque normalmente elas já procuravam a justiça para brigar”, afirmou a juíza.

Os conciliadores são formados em institutos de mediação e arbitragem, selecionados pela juíza Maria Lúcia e nomeados pelo presidente do TJ paulista Luiz Elias Tâmbara. “Quando o projeto começou, há um mês, havia 50 conciliadores nomeados, hoje são mais de 80 conciliadores”, contou a coordenadora do setor. Eles são todos voluntários e não necessariamente advogados. Há também engenheiros, psicólogos, professores, administradores, entre outros.

Mesmo com pouco tempo de existência, a iniciativa já mostra resultados. Quase 20% dos casos remetidos ao setor piloto está saindo com sucesso da mediação. “O custo diminuiu e a velocidade aumentou. Com o sistema de mediação ninguém sai perdendo. É um projeto que veio para ficar”, afirmou Maria Lúcia Pizzotti.

Segundo o desembargador Renato Mimessi, do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, a medida do TJ-SP é digna de elogios. Ele afirmou também que a prática, há diversos anos, vem sendo adotada com muito sucesso em diversos estados, inclusive em Rondônia.

O setor de conciliação em primeira instância foi criado pelo presidente do TJ paulista por meio do Provimento 796/2003. Para quem desejar conhecer melhor o sistema ou participar como conciliador pode procurar informações no 21º andar do Fórum João Mendes, salas 2.107 e 2.109.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 18h57

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente e mais do que oportuna iniciativa. Va...

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

Excelente e mais do que oportuna iniciativa. Vai frutificar, prosperar. A índole de nosso povo não é refratária a acordos, e pôr fim a uma pendenga não é pouco lucro, tendo-se por parâmetro que a vida não pára, mas os processos não andam. É angustiante a incerteza acerca do final de um processo, a expectativa da perda, ou a falsa expectativa de ganhar muito com indenizatórias. A mediação será elemento pacificador, no conturbado contexto em que se encontra o Poder Judiciário. Oxalá dê certo, mesmo! Maria Lima

Uma otima ideia do judiciário paulista, mais ac...

Reginaldo - Advogado Trabalhista (Advogado Associado a Escritório)

Uma otima ideia do judiciário paulista, mais acho que pra ser conciliador seria necessário ter entendimento juridico, acho que cada um na sua area, ja pensou se eu vou tentar executar tarefas que nao é da minha esfera por ex. dentista, oftalmoligista, entao seria melhor admitir sempre alguem que tenho conhecimento juridico ex. Advogados, juiz aposentados,e outros.

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