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Novo espírito

STF e STJ reagem e imprimem novo ritmo nas Cortes

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Enquanto o Congresso está discutindo a emenda constitucional referente à reforma do Poder Judiciário e o Ministério da Justiça prossegue nos estudos de novos projetos, uma verdadeira revolução construtiva está ocorrendo nos tribunais superiores, a partir do início do corrente ano. Reagindo contra a morosidade que, no passado, caracterizou a justiça, os presidentes tanto do Supremo Tribunal Federal como do Superior Tribunal de Justiça imprimiram novo ritmo às suas respectivas cortes.

Superando o conservadorismo do qual são acusados os juristas em geral, os tribunais passaram a valorizar a eficiência e a economicidade, entendendo que lhes cabe não só garantir a boa distribuição da justiça, mas também fazê-lo em tempo útil, ou seja no que é "social e economicamente tolerável" por uma sociedade dinâmica. Por outro lado, a justiça quer garantir o acesso de todos aos tribunais e assegurar a plena transparência das suas decisões.

Outra conseqüência importante das novas diretrizes é a previsibilidade, que importa em coerência dos julgados, sem a qual não se garante a segurança jurídica, que tem repercussões tanto no plano do direito e do processo, como da própria economia.

De fato, é imperativo que o país saiba qual é o direito efetivamente vigente e quais as interpretações que estão prevalecendo nos tribunais que uniformizam a jurisprudência constitucional e infra-constitucional.

No plano processual, a certeza quanto ao direito vigente é fator do descongestionamento da própria justiça, evitando a propositura de ações que, desde o início, se sabe que serão julgadas improcedentes. Já se evidenciou que, para a economia do país, há um alto custo decorrente da incerteza que acaba inibindo ou atrasando os investimentos dos quais o país tanto necessita, como recentemente reafirmou o Ministro Edson Vidigal.

A modernização da justiça nos tribunais superiores não ficou apenas nos discursos de posse dos seus presidentes, que romperam com as tradições do passado, para anunciar novos rumos. As palavras se transformaram, de imediato, em atos. E, em ambos os tribunais, deu-se aos processos andamentos mais rápidos e soluções efetivas. Mobilizaram-se os ministros para aderir a um movimento que pretende renovar a nossa justiça e atender adequadamente às necessidades e aspirações dos jurisdicionados.

Novo espírito no Judiciário

No plano prático, o STF e o STJ decidiram fixar prazos para as "vistas" pedidas nos processos, evitando, desse modo, que determinados recursos passassem vários meses na tramitação do julgamento. A medida, além de acelerar o processo, tem a vantagem de permitir que a decisão ocorra quando todos os integrantes do tribunal ainda se lembram das peculiaridades do caso. Evita-se, outrossim, que a própria composição da Corte tenha mudado substancialmente do início ao fim do julgamento. É, pois, também um fator de aprimoramento qualitativo, de maior segurança e de coerência dos julgados.

Outra relevante inovação no STF é a pauta temática, importante medida que reúne os processos por grupo, tendo em conta a natureza da matéria ou a aproximação dos temas discutidos. Trata-se de procedimento que tende a facilitar o julgamento, pois disponibiliza aos demais membros da Corte o espelho dos processos a serem julgados, a partir do que todos podem preparar-se, com antecedência, para a sessão de julgamento. Além de imprimir maior rapidez às decisões, a pauta organizada revela-se de inegável importância para as partes interessadas e para os advogados que militam no campo do Direito, uma vez que a sua ampla divulgação no "site" do Tribunal permite que se tome conhecimento antecipadamente dos casos e das respectivas teses jurídicas que deverão ser apreciadas no curso do mês.

No STJ, é importante destacar a criação do programa de disponibilização de acórdãos e de decisões, fazendo com que advogados e partes possam tomar conhecimento dos seus fundamentos antes da publicação no Diário da Justiça, sem repercussão para fins recursais, dando maior transparência e rapidez aos processos e permitindo a utilizando as tecnologias mais modernas.

Também foi organizada, no STJ, a Ouvidoria-Geral, como canal aberto ao público para reclamações e sugestões para o aprimoramento da Justiça, aproximando ainda mais o Poder Judiciário do cidadão.

Se cada uma dessas medidas, por si, não resolve todos os problemas da crise do Poder Judiciário, não há dúvida que, no seu conjunto, revelam um novo espírito. Assim, os magistrados saem da torre de marfim, em que se encontravam num passado remoto, para adotar uma política moderna de eficiência, qualidade e transparência, que constitui um importante fator de aprimoramento das instituições num mundo em transição e no qual o Poder Judiciário passa a exercer um papel mais ativo e relevante. De fato, cabe-lhe, atualmente, distribuir justiça, não só garantindo os direitos do cidadão, mas também atendendo às necessidades da sociedade civil e da economia nacional com uma visão da realidade no curto, médio e longo prazo.

* O artigo foi publicado no jornal Valor Econômico.

 é advogada em Brasília e sócia do Escritório de Advocacia Arnoldo Wald.

 é advogado, professor catedrático de Direito da UERJ e membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2004, 15h15

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