Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defesa do consumidor

GM é obrigada a indenizar consumidor que levou choque em carro

A montadora General Motors do Brasil S.A está obrigada a reparar um consumidor que levou choques elétricos ao usar o carro da marca. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Os juízes consideraram que, independentemente de culpa, a empresa não prestou as devidas informações ao consumidor. Cabe recurso.

O consumidor Edson Pereira da Silva apelou da sentença de primeira instância, que julgou improcedente ação movida contra a GM do Brasil. A 4ª Câmara acatou o pedido do consumidor e obrigou a montadora a pagar R$ 19,3 mil, como ressarcimento do valor do carro, e R$ 24 mil por danos morais.

De acordo com os autos, ele sustentou que a empresa tem responsabilidade porque não prestou as informações adequadas. Para o consumidor, a GM sabia das descargas elétricas que o veículo poderia provocar. Segundo o Espaço Vital, o consumidor requereu que a montadora lhe entregasse outro carro ou que o negócio fosse desfeito com a devolução das quantias pagas.

Conforme a prova pericial, os choques decorrem de fenômeno físico (eletroestática) e não se relacionam com o projeto do veículo ou com sua fabricação. No entanto, o relator, juiz Paulo Roberto de Santana, apontou que o Código de Defesa do Consumidor determina ao fabricante responder por danos causados ao consumidor, independentemente de culpa, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre utilização do produto. Com base o artigo 12 do CDC, referiu que o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera.

O relator reconheceu que o Kadett/Ipanema apresentava defeito, em razão da insuficiência de informações. Destacou que a possibilidade de ocorrer o fenômeno só foi comunicada ao consumidor depois do ajuizamento da ação, o que demonstrou a previsibilidade de choques elétricos.

O juiz considerou que a descarga elétrica não é inerente ao produto. Como o Kadett/Ipanema já não é mais fabricado, o juiz condenou a GM a restituí-lo no valor de R$ 19.395,42 e a pagar dano moral em R$ 24 mil.

Processo nº 858.634-9

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2004, 12h51

Comentários de leitores

2 comentários

Ôcorrência idêntica vem sendo notada também no ...

Advjan (Advogado Sócio de Escritório)

Ôcorrência idêntica vem sendo notada também no veículo GM/Astra2004 que circula na cidade de Curitiba. Pedi explicações à concessionária que nada respondeu-me. Concordo com a decisão judicial e o comentário alhures. Contudo confio na Marca e aguardo sua resposta em solução ao problema. Janízaro Garcia Moura Advogado - Curitiba

Não é a primeira vez que a General Motors do Br...

Paulo de Tarso Consone de Lima Cruz (Consultor)

Não é a primeira vez que a General Motors do Brasil põe no mercado veículos que utilizam material que retém eletricidade estática. Lembram do Opala Diplomata 86/87 e do Monza do mesmo ano? O material utilizado para revestir os bancos retinha eletricidade estática. Se não me engano isso saiu na revista Quatro rodas do mesmo ano. A GM alega que não tem responsabilidade sobre o fato . Se ela produz veículos que utilizam tais materiais ou que não dissipam somente ela é a responsável.

Comentários encerrados em 27/10/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.