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Previdência privada

Juiz manda banco indenizar por induzir idosa a assinar contrato

O Bradesco está obrigado a indenizar a idosa Elvira Nicoletti Tosca em R$ 110 mil por danos morais e materiais. O banco induziu a pensionista de 81 anos a contratar um plano de previdência privada em que só poderia efetuar resgates dez anos depois.

A decisão é do juiz Rogério de Oliveira Souza, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Cabe recurso. O juiz entendeu que “a autora foi ludibriada diretamente em sua boa-fé, uma vez que dificilmente poderia gozar os benefícios do contrato”.

Segundo o Tribunal de Justiça fluminense, em novembro de 2000 a pensionista foi a uma das agências do Bradesco para efetuar alguns pagamentos. No local, uma das funcionárias insistiu que a cliente contratasse um plano de previdência privada.

Elvira Nicoletti assinou os formulários que autorizavam a transferência de R$ 50 mil de sua conta poupança. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, posteriormente, recebeu uma ligação da mesma funcionária indicando que a idosa transferisse mais R$ 25 mil com o argumento de que a aplicação seria mais rentável.

O plano contratado, no entanto, só permitiria saques a partir de outubro de 2010, quando Elvira estivesse com 91 anos. O próprio regulamento da Conta Previdenciária de Rendas Programadas, vigente à época da adesão, proibia a inscrição de pessoas físicas maiores de 80 anos de idade no plano. Pela decisão, a pensionista deve receber de volta os R$ 75 mil gastos, corrigidos monetariamente, além de R$ 35 mil por danos morais.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2004, 18h56

Comentários de leitores

4 comentários

Acho a opinião de Alexandre Costa de Souza muit...

Henrique Otolini ()

Acho a opinião de Alexandre Costa de Souza muito sensata, porque a instituição ao atribuir metas deve preparar os seus funcionários de tal forma a valorizem princípios éticos acima tudo. Entretanto, por crer que a ética deveria fazer parte dos principios individuais, também não eximo de responsabilidade essa bancária.

Essa funcionária deveria visitar um asilo, ou s...

Ismerino José Mendes Junior ()

Essa funcionária deveria visitar um asilo, ou será que vai ficar para semente, ou será que náo terá seis seios caídos igual mamão de corda; ou será que a rugas não aparecerão; ou será que as celulites não farão estragos, tenho pena dessa funcionária, pois a mesma me parece que é infeliz, e pessoas infelizes, não medem os estragos que acontecem; o juiz poderia calcular a indenização com base no valor que esta aplicou mais juos e correção pelos próximos dez anos seria mais justo

Esse funcionário deve estar no "olho da rua".Nã...

Gilberto Leme (bel. Direito-serv. Publico) ()

Esse funcionário deve estar no "olho da rua".Não? Pois, essa aplicação só foi possível graças a sua intervenção que visava uma gorda gratificação.A culpa da empresa, com certeza, deve ser fruto da ânsia de lucros por que passa o sistema bancário brasileliro.Os bancos tudo podem, inclusive de nos fazer ficar um tempo longo na fila sem que ninguém faça algo em nosso favor. As tentativas de algumas cidades, com onde moro, de limitar o tempo de espera em 15 minutos para ser "letra morta", pois a competência sobre a matéria parece ser exclusiva do Banco Central. E com relação a existência de sanitários nas agências bancárias.....pobre coitado daquele que de repente é atacado de uma "incontinência urinária" ou de "um desarranjo intestinal".....vai fazer nas calças!... Bem....já estou eu fugindo da matéria, como diria o meu professor de português. Em matéria de banco,o melhor para nós pobres assariados é ficar longe deles.... gilberto leme

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