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Guerra do tabaco

Souza Cruz e Philip Morris se livram de indenizar ex-fumante

A 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, negou pedido de indenização por danos morais e patrimoniais ao ex-fumante Mario de Souza Rocha. Ele ajuizou a ação indenizatória com pedido de Tutela Antecipada para que a Souza Cruz e a Philip Morris custeassem tratamento médico. Além disso, o ex-fumante pediu também indenização em R$ 12 mil por danos materiais. O dano moral deveria ser arbitrado pelo juiz. Cabe recurso.

O ex-fumante alegou que teve enfisema pulmonar em decorrência do consumo de cigarros. Ele afirmou que começou a fumar aos 16 anos, influenciado pela publicidade associada a prazeres, charme, beleza, liberdade e espírito de aventura.

O juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza negou o pedido do ex-fumante. Ele entendeu que a atividade das empresas é lícita e amplamente regulamentada, que não existe defeito no produto, que a propaganda delas não é enganosa ou abusiva e que não pode ser comprovado a relação (nexo causal) entre o consumo de cigarros e a alegada doença do ex-fumante.

O magistrado defendeu também a tese do livre arbítrio, afirmando que “os que fumam são cientes e conscientes da nocividade do cigarro e optam por continuarem fumando, por terem motivações pessoais para tal... Mas nada impede que exercitem a vontade de pararem”. Disse ainda que, “para quem não é capaz de discernir sequer sobre isso então que pelo menos se tenha a grandeza, ou a humildade, de não atribuir nossa mazelas, nossos erros ou nossa fraquezas, a terceiros, como se a estes coubesse ter decidido por nós”.

Panorama

Desde 1995, foram propostas 398 ações no Brasil contra a Souza Cruz. Encontram-se ainda vigentes 189 decisões, sendo 181 favoráveis e oito parcialmente desfavoráveis, as quais ainda estão pendentes de recurso.

A decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre é a 14ª favorável para a Souza Cruz no estado do Rio Grande do Sul. Com o mesmo entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará julgou extinta a ação proposta pela Acedesfe (Associação Cearense de Defesa da Saúde do Fumante e Ex-Fumante) contra a Souza Cruz. A 11ª Vara Cível de Santos, São Paulo, negou o pedido de indenização por danos morais contra a fabricante proposta por um ex-fumante, no valor de R$ 1,5 milhão.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2004, 17h41

Comentários de leitores

13 comentários

A questão acerca da venda de cigarros e dos mal...

Agda (Professor)

A questão acerca da venda de cigarros e dos males que o mesmo traz é bastante polêmica. Podemos acreditar a princípio que realmente cada indivíduo tem o livre arbítrio para decidir sobre suas escolhas, mas também podemos inveredar para a questão da contribuição social que realmente as empresas de cigarros não parecem estarem muito preocupadas, pois vendem um produto que é nocivo à saúde, visando somente lucro, e este produto num curto ou longo espaço de tempo poderá causar danos à saúde, danos esses muitas vezes inrreversíveis. Até que ponto realmente um adolescente não se vê influenciado pela propaganda, beleza e o charme de fumar e se vicia? E na velhice ou antes disso sentirá os efeitos do vício? É uma questão bastante polêmica...

Data: Mon, 20 Dec 2004 11:06:56 -0200 De: B...

Gilberto Oenning (Outros - Consumidor)

Data: Mon, 20 Dec 2004 11:06:56 -0200 De: Bianca Castellar de Faria Para: renatanv@meritum.adv.br, ADECON/SC Assunto: VERGONHA NO JUDICIÁRIO Não sei se o meu sentimento maior é de vergonha ou de indignação! Souza Cruz injeta R$ 1,5 milhão no Judiciário (Magistratura - 20.12.2004) A Indústria de Cigarros Souza Cruz injetará R$ 1,5 milhão em projetos de informatização da Justiça brasileira em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A iniciativa é da União por meio do Ministério da Justiça. A notícia foi publicada pela Folha de S. Paulo. A Souza Cruz será a primeira empresa a liberar dinheiro para o Fundo Justiça Sem Papel, lançado em Brasília. A participação de outras empresas não está liberada nesta fase, mas poderá ocorrer se a experiência for bem recebida. A verba custeará projetos de no máximo R$ 300 mil. Os juízes têm até 28 de fevereiro de 2005 para fazer propostas, e os trabalhos serão selecionados em abril. O objetivo é estimular a criação de juizados ou varas onde o processo será apenas virtual - ou seja, os autos serão disponíveis somente em meio eletrônico. Podem ser sugeridas inovações tecnológicas como bancos de dados e sistemas estatísticos, softwares e compra de computadores. A jornalista Silvana de Freitas, da sucursal da Folha em Brasília, escreveu que "o uso de dinheiro privado é polêmico, porque as empresas freqüentemente são parte interessada em causas judiciais". A Souza Cruz, por exemplo, responde a inúmeras ações de indenização movidas por ex-fumantes. Além disso, desde setembro, tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional da Indústria contra a lei que impôs limites à propaganda de cigarro e outros produtos no rádio e na televisão. O presidente do STF, Nelson Jobim, afirmou que o Poder Judiciário não tem participação direta no fundo, mas evitou criticá-lo. "Não temos participação institucional. O convênio é com o governo, por meio do Ministério da Justiça e não é conosco. É com a FGV. Ela tem todo o direito de buscar os recursos onde bem entender", disse o ministro. De: Gilberto Para: Dra Bianca C.de Faria. Concordo com Vc. é lastimável, vamos aguardar, a opinião dos operadores do Direito. Cric. 22.12.2004

Concordo plenamente com esta decisão:1 Que fuma...

Ismerino José Mendes Junior ()

Concordo plenamente com esta decisão:1 Que fuma é porque quer, não me venha com esta que propagando induz que para mim não induz coisa nenhuma; 2 os próprios artista que faz a propagando depois cansa de falar que cigarro faz mal; 3 se fôssemos pedir indenização de tudo que o ser humano não consegue controlar teremos até que pedir indenização, para as mulheres porques elas não param de fazer sexo; teremos que pedir indenização para os fast food; indenização para as companhias de bebidas; indenização para os tomadores de café e por ai vai, só fuma quem quer,

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