Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Meio campo

MercadoLivre.com não tem culpa por negócio descumprido

O não cumprimento de transação feita por meio do site do MercadoLivre.com não é de responsabilidade da empresa de comércio eletrônico. A decisão é da Turma Recursal Única do Juizado Especial Cível do Paraná.

Para o juiz Jucimar Novochadlo, a natureza do serviço prestado pelo MercadoLivre é de mera intermediação de compra e venda, com estreita semelhança fática e jurídica com a corretagem.

De acordo com a sentença, o site não é responsável pelo cumprimento do negócio mesmo sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, já que sua ocupação diz respeito à aproximação das partes e não à finalização da venda em si.

Novochadlo concluiu, também, que o usuário assumiu o risco do negócio ao confiar na idoneidade do vendedor e efetuar o depósito antes de receber a mercadoria. "Esse panorama permite responsabilizar o site apenas pelo adequado cumprimento do serviço de aproximação, mas nunca pelo adimplemento do contrato".

Ele ressaltou que o comprador, antes de efetuar o pagamento, "pode e deve se cercar das cautelas inerentes a qualquer compra e venda, máxime numa negociação a longa distância, havendo, inclusive, recomendações da companhia a respeito do assunto".

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2004, 16h18

Comentários de leitores

13 comentários

TAMBÉM FUI LESADO RECENTEMENTE, EM R$ 899,00, E...

Sartriani (Outros)

TAMBÉM FUI LESADO RECENTEMENTE, EM R$ 899,00, ESTOU ENVIANDO EMAILS AO MERCADO LIVRE SOBRE NEGOCIAÇÃO SUSPEITA E NEM AO MENOS RESPONDEM. CASO QUEIRAM CONVERSAR E UNIR FORÇAS PARA LUTAR CONTRA ESSA PALHAÇADA MEU EMAIL É SARTRIANI@GMAIL.COM

O usuário lesado fui eu. Espero que o Juiz Juci...

simon (Advogado Autônomo - Criminal)

O usuário lesado fui eu. Espero que o Juiz Jucimar Novochadlo estude mais e visite um sítio de aproximação. Em breve ele receberá meu TCC. Eu estou indignado com o teor da decisão. É muito pobre, é muito ignorante, é sinônimo de desconhecimento da realidade fática. O que se pode esperar de julgadores que utilizam máquinas de escrever? Era previsível... R$ 60,00 é muito pouco para movimentar a boa vontade de um Juiz. Por que estudar uma causa com um valor de "merda" desses? Obrigado pelas opiniões dos colegas. Saudações. Cláudio Simon - acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

tenho para mim que com os estacionamentos são r...

Sergio machado (Comerciante)

tenho para mim que com os estacionamentos são responsaveis pelos danos e possiveis furtos dos veiculos ali guardados tambem o mercado livre por cobrar comissão bem como taxa para anuncio ,por menor que seja, tambem é responsavel por fraudes dentro de seu site. alem do que existe uma modalidade dentro do mercado livre que é segurada, mas tambem custa dinheiro, não digo que está errado mas, deve ser mais bem esclarecida.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/10/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.