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Qualidade em pauta

TST terá peticionamento eletrônico e carta precatória nacionais

O Tribunal Superior do Trabalho começa a colocar em prática uma série de iniciativas destinadas a tornar a Justiça mais rápida e eficaz. Já está em andamento o Sistema Integrado de Informática, projeto de interligação de todas as 1.135 Varas do Trabalho, tribunais regionais e o TST.

Segundo o TST, o projeto abriu o caminho para o desenvolvimento de programas que devem representar um salto de qualidade para a Justiça do Trabalho. É o caso do Peticionamento Eletrônico Nacional, que possibilitará o uso do correio eletrônico para a prática de atos processuais a partir de qualquer ponto do país.

Outro exemplo é o caso da Carta Precatória Nacional, em que o juiz do trabalho poderá se comunicar com outro magistrado, do mesmo estado ou não, para requerer a citação de alguém, a tomada de depoimentos de testemunhas ou até mesmo a execução de bens. A idéia é facilitar o acesso ao Judiciário e fazer com que suas decisões tenham efetividade no menor prazo possível.

“Há uma frustração muito grande da sociedade brasileira com relação ao Poder Judiciário”, reconhece o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala. O ministro defende medidas urgentes para reverter a situação. Ele acredita que há várias iniciativas que podem ser adotadas pelo próprio Judiciário para dar maior eficiência à Justiça, que envolvam dos pequenos procedimentos de trabalho às mudanças estruturais. “O Poder Judiciário não pode ficar de braços cruzados à espera de iniciativas do Executivo e do Legislativo para aperfeiçoar a prestação de serviço à sociedade”, afirma.

O TST anuncia o lançamento de quatro programas que vêm sendo preparados desde a posse do ministro Vanutil Abdala: o Peticionamento Eletrônico Nacional, o Cálculo Rápido, a Carta Precatória Eletrônica e o Cadastro Nacional de Débitos Trabalhistas, todos eles exeqüíveis a partir da integração da Justiça do Trabalho pelo sistema de informática.

Vantuil Abdala pretende transformar esses programas no ponto de partida para alcançar a meta da “celeridade e qualidade da prestação jurisdicional”, uma preocupação que o acompanha em mais de 30 anos de carreira de juiz.

O ministro avalia que o trabalho conjunto feito pelo TST e os tribunais regionais para a integração do sistema de informática da Justiça do Trabalho mostrou ser possível superar as dificuldades e dar esse salto de qualidade. “Estamos trabalhando em parceria com os TRTs e tomando decisões consensuais para acabar com disparidades entre um tribunal e outro decorrentes de diferentes graus de informatização, da diversidade de plataformas tecnológicas e de diferentes metodologias de trabalho”, afirma.

Com a integração do sistema de informática, a Justiça do Trabalho prepara-se para implantar a Carta Precatória Eletrônica, provavelmente em janeiro do próximo ano. Também está em fase de desenvolvimento o programa de informática Cálculo Rápido que, como o nome indica, permitirá ao juiz saber, logo na primeira audiência, o valor aproximado das demandas feitas por um trabalhador.

O presidente do TST antecipa que esse programa facilitará a execução dos débitos trabalhistas e deve estimular a celebração de acordos entre as partes, porque, hoje, um dos obstáculos para a conciliação é exatamente o cálculo do valor correspondente às demandas.

O Cálculo Rápido representa uma resposta às dificuldades hoje existentes na liquidação de sentença, quase sempre tormentosa e demorada, na avaliação de Vantuil Abdala. “O juiz, muitas vezes, não pode nem contar com a ajuda de um contador judicial”.

Bacen-Jud

Destinado a dar mais eficácia a execução, mediante o bloqueio da conta corrente do devedor pelo sistema eletrônico, o Bacen-Jud também passará por uma transformação radical. O novo programa de informática deverá operar em todas as Varas de Trabalho e em todos os TRTs em abril do próximo ano. Em janeiro, alguns tribunais regionais já estarão com o novo sistema em funcionamento, em caráter experimental.

O software em desenvolvimento permitirá que o sistema eletrônico do Banco Central bloqueie o valor exato da condenação, depois que esse receber a determinação on-line do juiz. O próprio sistema do Bacen comunicará o bloqueio à agência onde o devedor tem conta. Se a penhora for feita em mais de uma conta e em valor que exceda ao da condenação, a correção será feita no prazo de 24h. Todos os procedimentos são feitos automaticamente pelo sistema, sem a interferência humana.

Vantuil Abdala traduz em números a importância do Bacen-Jud nas metas estabelecidas por sua gestão. “Temos 1,7 milhão de ações em fase de execução, um número absurdo, inconcebível”, ressalta. De 2001 para 2002, houve diminuição de 8% no número de ações e aumento de 13% no número de processos em execução. A reação a esse sistema, segundo ele, deve-se à própria eficácia que tem alcançado para fazer valer as decisões da Justiça do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2004, 14h12

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