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Nota zero

Colégio Objetivo em MG é denunciado por fechar as portas

5 – Posteriormente, conforme indica o documento de fls. 319, recebeu o Ministério Público a notícia de que no COLÉGIO OBJETIVO os dois primeiros denunciandos fizeram uma verdadeira ciranda financeira, envolvendo o repasse de cheque pós-datados emitidos por pais de alunos à factorings e à pessoas físicas que não tinham autorização do Banco Central do Brasil para a cobrança de juros capitalizados e bancários (usura pecuniária).

6 – A esse episódio descobriu que o COLÉGIO OBJETIVO é, na verdade, um complexo das seguintes pessoas jurídicas: a) Sistema Integral de Ensino Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGCMF sob o nº 21.238.001/0001-49, com sede nesta cidade na rua Barão de Camargos, nº 695, centro; b) Associação Kronos de Ensino, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGCMF sob o nº 03.174.9000/0001-43, com sede nesta cidade na rua da Ciência nº 82, bairro Altamira II e mantenedora de Colégio Integral, Colégio Kronos e Colégio Integrado;

7 – Daí restou claro, inclusive conforme declarações prestadas pelo último denunciando, que os dois primeiros denunciandos negociou com mais de mil (1.000) pais de alunos (crianças e adolescentes) o pagamento adiantado das mensalidades, sem que houvesse, ao final a ideal prestação de serviços (ensino). Assim, mediante fraude causaram prejuízo às desditosas vítimas.

8 – Foi apurado ainda que os dois primeiros requeridos passaram “a dar descontos aos pais que adiantassem em cheques pós-datados” a mensalidade, descontando essas receitas e ordens de pagamento em valor menor, posteriormente, com agiotas.

9 – Não resta dúvida de que o COLÉGIO OBJETIVO a esse passo não restaria em plena função econômica, dando mostras que os denunciandos a esse episódio geriram fraudulentamente e temerariamente tais sociedades de economia coletiva (associações), levando-as à insolvência e, portanto, não cumprindo os contratos com os consumidores conforme celebrados.

10 – A gravidade dos fatos é tamanha que os três denunciandos entabularam uma modificação na administração do COLÉGIO OBJETIVO, de acordo com cessão de direitos celebrada por escritura no distrito de Tapuirama e bem longe do conhecimento dos pais de alunos, a fim de dificultar o conhecimento quanto a matéria.

11 – Mais que isso, expuseram menores, crianças e adolescentes ao ridículo e ao vexame retirando-os de uma situação pedagógica para impingir-lhes outra realidade, bem distante da formação de uma educação voltada aos preceitos éticos da cidadania, nos termos da Constituição Federal.

12 – Por fim, mas não só, conseguiram os denunciandos modificar a vida de mais de duas mil famílias em Uberlândia com a prática réproba do lucro fácil e desmedido, causando enorme prejuízo jamais anuláveis da memória.

13 – O terceiro denunciando passou a administrar o COLÉGIO OBJETIVO em março desse ano, sendo penalmente responsável igualmente por todos fatos ocorridos a partir desta data.

Assim, tendo os denunciandos incorridos nos tipos penais previstos no art. 171 (estelionato) do Código Penal Brasileiro, art. 3º, inciso IX da Lei Federal nº 1.521/51 (gerir fraudulosamente e temerariamente sociedade de economia coletiva), art. 232 da Lei Federal nº 8.069/90 (submeter criança a vexame), todos em concurso material e concurso de pessoas (art. 69 e 29, respectivamente), requer esta Promotoria de Justiça seja presente denúncia recebida e citados os denunciandos para a defesa que tiver.

Uberlândia, 07 de outubro de 2004.

Fernando Rodrigues Martins

3º Promotor de Justiça –

ROL DE TESTEMUNHAS:

1º) Rúbia Pereira Barra, qual. fls. 1557;

2º) Maria Cecília Soares, qual. fls. 03;

3º) José Ricardo de Moraes Pinto, qual. fls. 03;

4º) Lívia Márcia dos Reis Figueiredo, qual. fls. 313;

5º) Luciete Diniz Castro, fls. 1110.

Uberlândia, 07 de setembro de 2004.

Fernando Rodrigues Martins

3º Promotor de Justiça

Leia a íntegra da Ação Civil Pública

Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia – Minas Gerais

Distribuição por dependência aos autos nº 70204166679-4

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, via de seu órgão de execução abaixo assinados, nos termos do art. 1º, inc. III e IV, art. 3º, art. 5º, inc. XXXII, art. 170, inc. V, art. 206, inc. VII, art. 209, todos da Constituição Federal; art. 6º, inc. I, IV e VI, art. 35, inc. I e III, art. 39, inc. II e IV do Código de Defesa do Consumidor; art. 7º, 10, inc. IV, art. 19 e art. 20 da Lei de Diretrizes e bases da Educação (9.394/96); art. 7º, inc. VII da Lei Federal nº 8.137/90; art. 3º inciso IX da Lei Federal nº 1.521/51; art. 1º, inciso V, art. 5º da Lei de Ação Civil Pública; e à vista do apurado nas peças de informação em anexo, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2004, 11h47

Comentários de leitores

1 comentário

Minhas duas filhas estudavam lá e a mais velha ...

Ana VZ Menegasso ()

Minhas duas filhas estudavam lá e a mais velha faz o terceiro colegial. Em meio a toda a confusão do fechamento do colégio, ela sofreu uma cirurgia e teve hemorragias que o médico diagnosticou como agravadas por fator de stress. Gostaria de saber se esse fato pode ser incluído no processo.

Comentários encerrados em 17/10/2004.
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