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Nexo de causalidade

TJ do DF manda empresa indenizar passageira que ficou cega

A Viação Valmir Amaral está abrigada a indenizar uma passageira em R$ 10 mil por danos morais. Em um acidente com o ônibus da empresa, ela teve perda parcial da visão do olho esquerdo, além de outras lesões. A decisão é 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Cabe recurso.

De acordo com os autos, ela pegou um ônibus da empresa, no Plano Piloto com destino ao Paranoá. Quando estava no Lago Norte, o motorista do ônibus, ao tentar desviar de um caminhão, bateu na traseira do veículo, provocando o acidente. Ela assegura que o ônibus trafegava com excesso de passageiros e em alta velocidade, sob forte chuva.

A autora alega ter sofrido lesões, principalmente no olho esquerdo. Ela disse ter abandonado a igreja depois do acidente, além de sentir muita vergonha, por acreditar ser perceptível a deficiência, sendo vítimas de piada, o que dificulta seus relacionamentos. Além do problema da visão, foi detectado também um desvio na coluna em conseqüência do acidente.

Para a passageira, a empresa nunca prestou nenhuma assistência. O tratamento médico foi pago por ela mesma. A Viação Valmir Amaral alegou, por sua vez, que o caso se trata de responsabilidade extracontratual e, portanto, subjetiva, sendo, por isso, dever da autora de comprovar a culpa do motorista do ônibus.

A empresa afirma, ainda, que o laudo pericial demonstra que o motorista do caminhão foi o responsável pelo acidente por ter entrado na esquerda da pista, sem qualquer sinalização. Por fim, sustenta que o acidente foi um caso fortuito, tendo o motorista do ônibus empreendido todos os esforços necessários para evitar a colisão.

Entretanto, no entendimento dos magistrados, a responsabilidade pelos danos ocasionados à autora é objetiva, uma vez que nos contratos de transporte coletivo cabe à empresa levar os passageiros ilesos ao seu destino, salvo culpa exclusiva da vítima, força maior ou caso fortuito, o que não ficou caracterizado no caso julgado.

O juiz considerou que o acidente abalou a integridade física e moral da autora, “tornando-se incontroverso o nexo de causalidade entre o acidente e as lesões, o que, por si só, autoriza a indenização pleiteada”.

Processo nº 2002.0110412457

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2004, 16h38

Comentários de leitores

2 comentários

Nada mais posso acrescer ao brilhante comentári...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

Nada mais posso acrescer ao brilhante comentário do colega Leandro Hinrichsen a quem parabenizo juntamente com a decisão objeto da notícia.

Ressaltamos que a fundamentação da sentença se ...

Leandro Hinrichsen (Advogado Sócio de Escritório)

Ressaltamos que a fundamentação da sentença se mostra digna de aplausos... O caso é como sentenciado, uma relação de consumod nos termos dos artigos 2 e 3 do Código de Defesa do Consumidor, devendo no entanto ser julagada como foi o caso nos princípios esculpidos pela Lei 8.078/90. A responsabilidade no caso é objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC, bastando no entado, como bem aplicado na sentença a demonstração do nexo causal, conforme dito. Ainda temos que as excludentes de responsabilidade, seja culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro e caso fortuito não restaram provados, sendo esta a obrigação da empresa Ré. Apenas a titulo ilustrativo, nos dizeres do MM Desembargador do TJ, Sergio Cavallieri Filho, a qual tive a grande satisfação de ter como professor em pós graduação em Direito do Consumidor, nem mesmo o fortuito interno exonera o fornecedor de serviço/produto do dever de indenizar. "Data máxima venia", discordo apenas do quantun indenizatório, pois, nos parece módico frente a todos os danos causados a Autora, ressalvando no entando o pedido contido na exordial a qual não temos conhecimento. Para finalizar, ainda no tocante ao valor da indenização, tenho que o principio pedagogico/punitivo não foi observado, é constante no judiciário a apresentação de casos semelhantes, pela falha na prestação de serviços das Empresas concessionarias de serviço público, sobre tudo, das empresas que exploram os serviços de transportes. Para quem ja andou de ônibus sabe do que estou falando, os motoristas, andam correndo, mal param nos pontos, tudo com o intuito de cumprirem normas estabelecidas pelas empresas, obviamente visando lucro e mais lucro...os passageiros são mero detalhes... www.hinrichsen.adv.br

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