Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Imunidade sindical

Sindicalista só pode ser demitido depois de inquérito

A Caixa Econômica Federal não conseguiu reformar decisão de segunda instância que assegurou estabilidade provisória a um economiário pelo exercício do mandato de delegado sindical. O recurso da CEF não foi conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e prevaleceu, dessa forma, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região).

O economiário foi demitido por justa causa durante licença médica, depois de um processo administrativo para apuração sumária de irregularidades que teriam sido cometidas no exercício da função de supervisor de agência, segundo o TST. De acordo com a Caixa, no processo administrativo, apurou-se que o economiário praticava agiotagem dentro da própria agência onde era supervisor. Ele movimentava a conta corrente da mulher, sem procuração para isso, segundo os autos.

Ele entrou com ação na Justiça do Trabalho. O pedido não foi atendido na primeira instância. O TRT mineiro anulou a dispensa e reconheceu que ele tinha direito à mesma estabilidade de dirigente sindical, assegurada em acordo coletivo dos bancários. Dessa forma, a demissão só poderia ter ocorrido com a realização de inquérito judicial.

RR 707456/2000.4

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2004, 11h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/10/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.