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Transparência Brasil dá dicas de conduta para prefeitos

A ONG Transparência Brasil divulgou uma relação de atos e atitudes para que os prefeitos eleitos em 2004 revertam a situação de ineficiência e improbidade na gestão dos recursos municipais. O relatório traz medidas para que os novos governantes ampliem as condições de controle sobre as administrações.

Segundo a entidade, “os prefeitos das cidades brasileiras podem fazer muito para reduzir a corrupção”. Para isso, basta que sigam alguns preceitos. Entre eles está a elaboração de um diagnóstico sobre a incidência de corrupção na administração. Nele, deve conter “uma análise dos processos administrativos (descrição dos pré-requisitos, rotinas de trabalho, prazos de atendimento, presença ou ausência de justificativas por escrito etc)”.

Leia a lista completa com as dicas da ONG

- Faça levantamentos junto à comunidade, incluindo o grau de satisfação com a prestação de serviços pela prefeitura.

- Monte um programa anticorrupção. Com base no diagnóstico e com a identificação das áreas de maior risco, o novo prefeito deve montar um programa de anticorrupção e aplicá-lo, mantendo comunicação permanente com a comunidade sobre seu andamento.

- Atribua a um órgão específico a tarefa de coordenar o programa.

- Instale uma Ouvidoria para o município. A Ouvidoria é um importante canal de reclamações originadas da comunidade e dirigidas à administração. Os problemas levantados pela Ouvidoria ajudam o prefeito a identificar áreas problemáticas e a corrigir os defeitos apontados. Isso reverte de volta ao cidadão, que passa a ser um colaborador do processo de melhoria das práticas administrativas municipais.

- Faça com que a indicação do Ouvidor não dependa apenas do gabinete, mas inclua outros participantes no processo (como a Câmara Municipal, os Conselhos, entidades da sociedade civil existentes na cidade).

- Publique a execução orçamentária. A informação é o melhor antídoto contra a corrupção. A prefeitura deve publicar o orçamento e sua execução na Internet, em paínéis situados em pontos de grande afluxo de pessoas e em outros veículos de comunicação.

- Combata a tendência dos funcionários de tratar informação oficial como se fosse de seu uso particular.

- Publique todos os contratos firmados pela administração. As licitações públicas realizadas pelo município, e especialmente a execução dos contratos resultantes, deve ser amplamente divulgada pela administração, na Internet e em outros veículos.

- Empregue o pregão eletrônico. Adote editais padrão para bens e serviços padronizados.

- Convoque audiências públicas para discutir as licitações realizadas no município, mesmo quando os valores envolvidos sejam menores do que os definidos na lei. Faça com que as audiências públicas sejam para valer, com discussão não só dos projetos como também dos termos dos editais.

- Fortaleça e não interfira nos Conselhos Municipais. Os Conselhos Municipais responsáveis pela gestão de recursos de áreas sociais são importantes instrumentos de democratização das decisões e de monitoramento dos atos do Executivo.

- Fortaleça o papel dos Conselhos. Não coopte os seus membros.

Contribua para o aperfeiçoamento técnico dos conselheiros.

- Cargos em comissão e contratação de parentes: a contratação de pessoas para ocupar cargos de confiança costuma gerar desconfiança. Logo após a posse, publique um balanço dos cargos em comissão disponíveis na administração. Desenvolva uma política explícita para a ocupação desses cargos. Publique todas as nomeações na Internet. Decrete que a contratação de qualquer parente de servidor ou ocupante de cargo de confiança só pode ser feita com autorização expressa do prefeito.

- Crie e fortaleça os controles internos da prefeitura. Muitas prefeituras não dispõem de controles internos adequados. Eles são essenciais para permitir a identificação precoce de problemas.

- Se não há controle em seu município, crie-o.

- Se existe controle interno, fortaleça-o.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2004, 21h21

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